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entrevista
Advogado defende uso do bafômetro
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto a lei seca é
criticada por obrigar o
motorista a se submeter
ao teste do bafômetro
-isso, de acordo com advogados, contraria o direito de não produzir prova
contra si mesmo-, o advogado e professor da PUC-Minas Marciano Seabra de
Godoi defende que essa
obrigatoriedade é legítima
e constitucional. A seguir,
trechos da entrevista.
FOLHA - Quando se submete
ao bafômetro, o motorista
não produz prova contra si
mesmo? A lei seca não é
inconstitucional?
MARCIANO SEABRA DE GODOI -
Quase todos os advogados
e juristas têm dito isso.
Mas o coração da lei é exatamente a obrigatoriedade
de submeter-se ao bafômetro. Não é inconstitucional. O principal objetivo do uso massivo do bafômetro não é incriminar
pessoas, mas prevenir um
crime, evitar um acidente.
FOLHA - Em que casos a pessoa produz prova contra si?
GODOI - Quando uma pessoa investigada é chamada
para falar numa CPI, ela
tem o direito de ficar quieta. Esses casos não têm a
ver com a prevenção e a
fiscalização, mas com um
crime que já ocorreu.
Quando fala à CPI ou participa da reconstituição do
crime, a pessoa pode se incriminar e, portanto, tem
o direito de não colaborar.
No caso do bafômetro,
trata-se de um mero registro corporal. Não fazer o
teste do bafômetro é como
impedir um policial de revistar um carro numa blitz
que procura drogas. Você
não pode se recusar a abrir
o carro sob o argumento
de que vai produzir uma
prova contra si mesmo.
FOLHA - Por que a lei seca enfrenta tanta resistência?
GODOI - Porque atinge em
cheio a classe média, que
não está disposta a fazer
sacrifícios em favor da coletividade. Se as autoridades exigissem, por exemplo, que os pilotos de avião
se submetessem ao bafômetro antes de voar, ninguém reclamaria.
As pessoas não vêem
que dirigir não é um direito inato, como é o ir-e-vir.
É um direito que as autoridades dão com uma série
de restrições, como ter
certa idade, enxergar bem
e, quando for o caso, submeter-se ao bafômetro.
Dirigir é uma atividade arriscada, que põe em risco a
vida de muitas pessoas.
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