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VIOLÊNCIA
Nilmário Miranda defende a federalização de crimes ligados a direitos humanos, como o assassinato de testemunhas
Ministro quer fortalecer ouvidorias policiais
DA AGÊNCIA FOLHA
O ministro Nilmário Miranda,
da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, disse que o combate
aos grupos de extermínio tem de
passar por um fortalecimento das
instituições públicas. "O Brasil já
tem as instituições. O negócio é
fazê-las funcionar."
O ministro citou como fundamental a atuação das ouvidorias e
corregedorias das polícias e o
controle externo do Ministério
Público sobre a atuação das corporações, que, na sua opinião,
"precisa ser mais bem definida".
"Mas olha o caso de São Paulo: a
Ouvidoria está enfraquecida do
ponto de vista das suas condições
materiais de funcionamento. A
estrutura é pequena para receber
denúncias de todo o Estado, não
tem braço no interior. É preciso
reforçar as ouvidorias."
O ministro defende a federalização de crimes que chamou de "ligados a direitos humanos", como
o assassinato de testemunhas, para melhorar a atuação da União
contra os grupos de extermínio.
"Nós não podemos agir porque
a competência para apurar esses
casos é dos Estados. E quando o
Estado é omisso, ou fecha os
olhos, aí eles [os crimes] vão crescendo. Por isso nós precisamos da
federalização. Quando houver
manifesta incapacidade do Estado de apurar crimes graves, como
os casos de esquadrões da morte,
a esfera federal pode entrar."
Sobre a falta de estatísticas mais
precisas a respeito da atuação dos
grupos de extermínio, o ministro
disse que o Sistema Único de Segurança Pública, uma parceria da
União com Estados, prevê a elaboração de uma base de dados.
Segundo o ministro, essa compilação já está em andamento, mas
se trata de um "processo lento".
"Vamos ter uma base de dados
nacional. É claro que é impossível
monitorar as coisas sem base de
dados. Não tenho dúvida de que a
crítica é correta."
Nilmário Miranda já vem procurando, de certa forma, federalizar investigações que envolvem o
assassinato de testemunhas. No
início do mês, ele pediu à PF (Polícia Federal) abertura de inquérito
para apurar os responsáveis pelo
assassinato de Gérson Jesus Bispo. Bispo foi morto depois de se
reunir com a relatora da ONU
(Organização das Nações Unidas)
para execuções sumárias, Asma
Jahangir.
(EDUARDO DE OLIVEIRA)
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