|
Próximo Texto | Índice
CAOS NO RIO
Nenhum dos principais projetos do ex-governador, que havia prometido revolucionar o setor, foi concluído
Garotinho não cumpriu plano de segurança
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
O ex-governador Anthony Garotinho, 43, que assume amanhã a
Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Rio de Janeiro, fracassou em sua gestão (1999-abril
de 2002) na implantação de projetos que, prometia ele, revolucionariam a área de segurança.
Levantamento feito pela Folha
durante a semana passada mostra
que nenhum dos principais projetos de Garotinho para a segurança
pública chegou a ser concluído.
O principal é o da Delegacia Legal, que estipulava um novo padrão de funcionamento das delegacias do Estado, com reforma,
informatização, fim das carceragens e requalificação profissional.
À época, Garotinho anunciou
que, até dezembro de 2001, as 140
delegacias do Estado estariam
transformadas em delegacias legais. Todas estariam ligadas a um
banco de dados, que armazenaria
informações sobre inquéritos, estatísticas e criminosos.
O ex-governador chegou a 31 de
dezembro daquele ano com 47
delegacias legais inauguradas.
Hoje são 61. A meta até o final deste ano é mais modesta: 19 delegacias deverão ser inauguradas.
O banco de dados disponível é
integrado só pelas delegacias legais. As outras 109 unidades convencionais continuam sem acesso
à rede, assim como as delegacias
especializadas (de Repressão a
Entorpecentes, de Homicídios e
de Roubos e Furtos de Automóveis, as mais importantes) e os 37
batalhões da Polícia Militar.
O delegado Walter Barros, um
dos coordenadores das delegacias
legais, lamentou o fato de não ter
havido continuidade na gestão da
hoje ministra da Assistência e
Promoção Social, Benedita da Silva (abril-dezembro de 2002), que
sucedeu Garotinho. "Não houve
inaugurações no governo Benedita. Isso atrasou bastante."
O projeto chegou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas
do Estado, depois de uma comissão criada pela própria Secretaria
de Segurança Pública ter concluído que houve irregularidades, como superfaturamento e dispensa
indevida de licitação. Os dois inquéritos foram arquivados.
Unificação
Outra aposta de Garotinho foi o
ISP (Instituto de Segurança Pública), criado em abril de 2000 com a
meta prioritária de unificar os trabalhos das polícias Civil e Militar.
A vinculação entre as corporações não foi concluída. Hoje, o ISP
trata apenas do "aprimoramento
profissional" dos policiais e de
"assegurar, executar, gerenciar e
administrar" a "política de segurança pública" estadual.
As novas atribuições do ISP
constam de texto preparado neste
ano pelo coronel Jorge da Silva,
presidente da entidade. Silva diz
no texto que a Justiça considerou
inconstitucionais o gerenciamento e a administração das polícias
pelo ISP, o que teria inviabilizado
o projeto inicial de Garotinho.
Desde a campanha que o elegeu
governador, Garotinho defendia,
como forma de melhorar os índices de resolução de crimes, a criação do Centro Unificado de Polícia Técnico-Científica. O órgão
reuniria todas as instituições incumbidas de realizar exames médicos, legais e periciais.
O projeto previa 16 unidades regionais da Polícia Técnico-Científica, para agilizar os inquéritos.
Nenhuma delas ficou pronta. Na
gestão de Benedita, foi inaugurada uma unidade móvel. Os peritos trabalham em um furgão.
Em relação aos presos, Garotinho assumiu o compromisso de
acabar com as carceragens nas
delegacias dos bairros da capital.
Os presos à espera de julgamento
iriam para casas de custódia que
seriam construídas pelo governo.
As carceragens foram extintas,
mas, como não havia local para
abrigar os cerca de 7.000 presos
das delegacias, eles foram mantidos em cadeias concentradoras.
As quatro casas de custódia construídas não foram suficientes.
Administradas pela Polinter
(órgão da Polícia Civil), as concentradoras ficam em áreas residenciais. Em fevereiro, havia cerca de 1.100 presos na unidade da
Saúde (centro) -a polícia estima
que há, no máximo, 350 vagas.
Garotinho criou em seu governo a Corregedoria Geral Unificada para investigar suspeitas de envolvimento de policiais civis e militares com ações criminosas. O
órgão atua de maneira apagada.
Quando assumiu a Corregedoria,
em abril de 2002, o promotor Aldney Peixoto encontrou cerca de
500 investigações acumuladas.
Próximo Texto: Outro lado: Ex-governador diz que reduziu a criminalidade Índice
|