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Supremo ouve hoje comunidade médico-científica sobre anencefalia
Dos 9 participantes, 7 defenderão direito de a mulher decidir sobre a gestação
ANDRÉA MICHAEL
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Dos representantes de nove
entidades médico-científicas,
de bioética e parlamentares
que participarão hoje do segundo dia da audiência pública
promovida pelo STF (Supremo
Tribunal Federal) para discutir
a possibilidade de interrupção
da gravidez de feto anencéfalo,
sete defenderão o direito de escolha da mulher.
O deputado Luiz Bassuma
(PT-BA), presidente da Frente
Parlamentar em Defesa da Vida, falará contra a tese, levada
ao STF pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde). "Vou argumentar que a missão de legislar é do
Congresso. No meu entendimento, liberar isso para casos
de anencefalia é abrir uma porteira para que se faça o mesmo
em casos de outras deformidades, até se chegar à eugenia."
Para Roberto Dávila, que defende o direito de interrupção
da gravidez nesses casos e falará pelo CFM (Conselho Federal
de Medicina), uma eventual decisão favorável do STF poderá
abrir a discussão para outras
anomalias congênitas letais.
Ele diz, porém, que agora o
debate deve se concentrar na
questão da anencefalia. "Essa
situação precisa ser resolvida
em definitivo, senão ficam o
médico e o paciente dependentes do humor e dos valores pessoais do juiz de plantão."
A segunda apresentação contrária à ação será da presidente
do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida
-Brasil Sem Aborto, Lenise
Garcia. Para ela, deve-se respeitar o direito à vida de qualquer
feto, mesmo anencéfalo.
Riscos à mãe
Médico, o deputado José
Aristodemo Pinotti (DEM-SP)
defenderá o direito de a mulher
escolher se quer ou não interromper a gravidez em casos
dessa natureza. Entre seus argumentos, apresentará os riscos que esse tipo de gestação
traz para as mães, como hipertensão arterial e acúmulo no
ventre de excesso de líquido
amniótico, o que gera a necessidade de punções.
Essa será a linha seguida
também por Jorge Andalaft
Neto, da Febrasgo (Federação
Brasileira das Associações de
Ginecologia e Obstetrícia).
Pela Sociedade Brasileira de
Genética Médica falará o geneticista Salmo Raskin. Ele lembrará aos presentes que, em até
50% dos casos, a anencefalia
vem associada a outras má-formações, principalmente do coração e dos rins, o que derrubaria um possível argumento para
manter a gravidez pela possibilidade de se aproveitar os órgãos do feto para transplante.
Débora Diniz, representante
do Instituto de Bioética de Seres Humanos e Gênero, endossa integralmente a tese da
CNTS. "A anencefalia é incompatível com a vida em todos os
casos. Obrigar as mães a prosseguir com uma gestação é um
ato de tortura do Estado."
A tese de que o feto anencefálo não tem vida será defendida
por Thomaz Rafael Gollop, da
SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), e
Heverton Petterson, da Sociedade de Medicina Fetal.
"Se a gente considera morte
encefálica como morte, o feto
anencéfalo, então, está morto",
disse Petterson, acrescentando
que acusar a mãe ou o médico
que interromperem a gestação
de um feto anencéfalo "seria a
mesma coisa que dar três tiros
em um defunto e ser condenado por homicídio".
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