DA FOLHA RIBEIRÃO

A Justiça de Franca (398 km de SP) condenou o Estado a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que ficou quatro dias presa em 2007 em razão de um erro na conferência do número do RG. Ainda cabe recurso.
A decisão ocorreu no último dia 7. A sapateira Isabel Cristina Soares da Silva, 34, foi acusada de um crime, que, na verdade, foi cometido por um homem na Grande São Paulo. O engano ocorreu porque, no mandado de prisão do homem, constava o número do RG dela.
Na sentença, o juiz Humberto Rocha, da 3ª Vara Cível, avaliou ter havido um "desvio após obrigação decorrente de ato ilícito". O juiz determinou ainda que fosse extinto o processo que tramitava em nome da sapateira.
Isabel, que não tinha antecedentes criminais, descobriu que era procurada por homicídio havia 16 anos ao ir a uma agência do Poupatempo renovar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Logo após a descoberta, ela foi presa em uma operação da Polícia Civil destinada a capturar foragidos da Justiça.
"Ela sofria constrangimento sempre que dizia que era inocente", informou o advogado dela, José Flávio Garcia de Oliveira.
O advogado afirmou que o valor da indenização é baixo -a quantia sugerida no processo foi de R$ 380 mil- e vai recorrer. O juiz considerou os danos morais -e não os materiais.
A Procuradoria Geral do Estado afirmou que irá recorrer da decisão.


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