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Governo quer acabar com transferência irregular de multas
Alvo são motoristas que ultrapassam 20 pontos na carteira mas recorrem a laranjas para não ter habilitação suspensa
Sugestões de revisão no Código de Trânsito serão encaminhadas ao presidente Lula na semana que vem pelo Ministério das Cidades
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo ameaça fechar o
cerco aos motoristas que já
atingiram 20 pontos na carteira, mas não tiveram a habilitação suspensa porque usam "laranjas" para transferir as multas e ficam livres da punição.
Segundo o ministro Márcio
Fortes (Cidades), há várias
"brechas" na lei que favorecem
práticas ilegais e fazem com
que "praticamente ninguém tenha a carteira apreendida".
Encarregado de consolidar as
propostas para revisão do Código de Trânsito Brasileiro,
Fortes disse à Folha que se
criou no país uma "bolsa de
reais infratores", onde empresas que agem na ilegalidade
usam laranjas - normalmente
pessoas com habilitação, mas
que não têm carro - para assumir a pontuação daqueles que
excederam o limite permitido.
"Da forma como está hoje, a
legislação dá margem à exploração comercial de práticas ilegais nessa área", diz. "Esse é
um mercado em ascensão. Vamos complicar essas operações
e tentar acabar com isso", promete o ministro. Ele ressaltou
que o alvo não é transferência
de multas entre familiares, já
que muitas vezes o mesmo carro é usado por várias pessoas
de uma família.
O foco das sugestões de mudança no código - que serão
encaminhadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente
com as propostas elaboradas
por outras áreas do governo- é
o comércio ilegal. Além dos laranjas, Fortes afirma que levantamento feito pelo ministério colocou sob suspeita os proprietários de carros que não
têm carteira de habilitação.
Nesse caso, a multa pode até
ser paga, mas o governo não
têm como registrar a pontuação referente à infração cometida no trânsito. Por isso, a
idéia do ministro é fazer valer
para as pessoas físicas a regra já
aplicada para veículos registrados em nome de empresas.
"Hoje, se a empresa compra
um carro, mas não identifica o
nome do condutor, a multa
aplicada no veículo é multiplicada pela quantidade de multas
que ele tem registrada com o
mesmo motivo", explica Alfredo Peres, diretor do Denatran
(Departamento Nacional de
Trânsito), vinculado ao Ministério das Cidades. "Para as pessoas físicas, isso ficou solto.
Agora, vamos equiparar todo
mundo", completa o ministro.
No caso do uso de laranjas,
uma das idéias em estudo é exigir uma declaração registrada
em cartório dos envolvidos e de
uma testemunha afirmando
que as informações são verdadeiras. Com isso, o autor poderá ser acionado na Justiça se as
informações forem comprovadamente falsas.
Hoje o ministério tem dificuldades para obter os números consolidados do país por
causa de problemas de ligação
entre os sistemas dos vários
Detrans e da falta de informatização dos profissionais que trabalham na fiscalização de rua.
Com isso, não é possível saber quantos motoristas no país
têm mais de 20 pontos na carteira, mas não tiveram a habilitação suspensa ou quantas pessoas têm carro, mas não são habilitadas para dirigir.
Além disso, os fiscais do
trânsito não conseguem identificar se o motorista que é parado numa blitz já atingiu a pontuação máxima permitida para
apreender a sua carteira na hora. Essas são falhas que, de
acordo com o ministro, precisam ser corrigidas.
As suspeitas de fraudes dos
técnicos do ministério surgiram após um levantamento
identificar 1.500 motoristas
com mais mais 50 multas. Um
deles, com placa de Alagoas, somou 800 infrações. Outro, de
Minas Gerais, 456 e um do
Amazonas, 156. "As multas, no
entanto, ocorreram em Curitiba, Campinas, Guarujá, Sorocaba, São Bernardo. Completamente fora do Estado de origem", disse Peres.
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