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'Prisão' que abriga Champinha pode acabar
Assassino de Liana Friedenbach e Felipe Caffé está em unidade para jovens sem condições de viver em sociedade
Procuradoria pede a desativação do local e o encaminhamento dos 6 internos, condenados por mortes, a hospitais
Sete anos após trancar seis jovens condenados por homicídio numa unidade experimental de saúde, o governo de São Paulo poderá ter de transferi-los ou até soltá-los. O Ministério Público Federal quer a desativação do local.
Os jovens cometeram os crimes quando eram menores de idade. Entre eles está Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, 26, assassino confesso do casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19.
Em 2003, época do crime, ele tinha 16 anos. Foi condenado a três anos na Fundação Casa (antiga Febem), limite máximo para adolescentes.
Após cumprirem as penas, Champinha e os outros foram levados à unidade. A Justiça, baseada em laudos, considerou que não tinham condições de viver em sociedade.
Na semana passada, o Ministério Público Federal entrou com ação pedindo o fechamento da unidade, considerada ilegal pelo órgão e por ao menos outras quatro instituições --três ONGs e o Conselho Regional de Psicologia.
Em março, relatores da ONU estiveram no Brasil e sugeriram que o local fosse fechado. Disseram que não há base legal para detenção dos jovens.
O procurador do Núcleo de Direitos Humanos, Pedro Antônio de Oliveira Machado, pede a extinção da unidade e a entrega dos internos a hospitais. "Não quero essas pessoas soltas. Quero que sejam tratadas adequadamente, porque isso não está acontecendo."
A própria Secretaria da Saúde, em documentos enviados ao Ministério Público do Estado, admite que os jovens não recebem tratamento medicamentoso e só têm atividades por conta de ordens judiciais.
"Cada profissional que os avalia diz uma coisa. A patologia não é clara. Dizem que não estão prontos para viver em sociedade, mas não dão opção a eles", afirmou o promotor Artur Pinto Filho.
Ele defende a "desinternação monitorada" de três jovens --entre os quais não está Champinha. A conclusão é que os três, com terapia e acompanhamento, podem ser soltos. A libertação, porém, depende de decisão judicial.
"Hoje, estão fazendo prisão perpétua no juízo cível."
A Secretaria de Saúde informou que não foi notificada da ação e que os jovens recebem "assistência terapêutica, médica e psicológica".
A pasta não respondeu se pretende fechar a unidade.