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Justiça determina mudanças na feira da praça Benedito Calixto Após ação movida pela Promotoria, o conselho gestor da feira terá que passar por nova eleição Decisão manda ainda a prefeitura fiscalizar a administração do local e regularizar o terreno usado por associação CAROLINA LEALDE SÃO PAULO LILO BARROS COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Após enfrentar um processo movido pelo Ministério Público, a administração de uma das mais tradicionais feiras da cidade, a da praça Benedito Calixto, que funciona aos sábados em Pinheiros (zona oeste de São Paulo) e completa 25 anos neste mês, terá que passar por mudanças. A Justiça determinou que o conselho responsável pela gestão da feira tenha uma nova eleição em até 30 dias e que a prefeitura fiscalize a administração do local, o tratamento dado aos expositores e a preservação da área. Além disso, terá que regularizar a situação de um terreno público utilizado como sede pela AAPBC (Associação dos Amigos da Praça Benedito Calixto), alvo do processo. A Justiça, no entanto, rejeitou um dos principais pontos da ação -o de que a taxa mensal cobrada dos expositores pela AAPBC era ilegal. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que há "desvio de finalidade" no conselho gestor da feira, porque os expositores e a AAPBC, ligada a eles, controlam mais cargos do que deveriam. Na teoria, o conselho deve ser formado por três representantes dos expositores, três da sociedade civil e três da prefeitura. Na prática, ao menos um cargo destinado à sociedade civil é ocupado por um integrante da AAPBC. Segundo o juiz, também há relatos de diferenças no tratamento dado aos cerca de 300 expositores, que pagam uma taxa de R$ 80 por mês à AAPBC, em média, além dos R$ 34 pagos à prefeitura por ano. Alguns inadimplentes são cobrados e até expulsos da feira; outros, diz a ação, recebem o "perdão" do conselho. Feirantes que não querem ser identificados disseram à reportagem que há uma "patota" dos expositores privilegiados e que o valor cobrado pela associação é abusivo. "Na feira do Bixiga, por exemplo, a gente paga R$ 30 para a associação só se quiser", disse um deles. A decisão determina que a prefeitura garanta a "impessoalidade" no trato aos expositores, confira os investimentos feitos e cobre prestações de contas da AAPBC. A nova eleição do conselho gestor também deve garantir que os representantes da sociedade civil não tenham relação com a exploração econômica da feira -o que, diz o juiz, "naturalmente corrigirá a carência de fiscalização até então apontada". A decisão foi publicada na última quinta. Cabe recurso. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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