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MEC vai ampliar fiscalização de universidades privadas Governo vai criar instituto específico para supervisionar e avaliar instituições Novo órgão terá poderes para aprovar fusões ou decretar intervenções; setor privado se mostra preocupado com medida FÁBIO TAKAHASHIDE SÃO PAULO O Ministério da Educação pretende aumentar seu poder de fiscalização nas faculdades privadas e até vetar compra e venda de instituições. A intenção está presente no projeto de lei do governo Dilma enviado no final do mês passado ao Congresso, em que cria autarquia específica para supervisionar e avaliar as instituições. O setor privado se mostra preocupado com a proposta. O novo órgão (chamado Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) pretende concentrar ações de avaliação e fiscalização hoje divididas entre diferentes instâncias. E também passaria a ter poderes adicionais aos que a pasta já possui, como "aprovar previamente aquisições, fusões (...)". Atualmente, o ministério é avisado de uma transação quando ela está praticamente finalizada. A autarquia também terá o poder de "decretar intervenção" em instituições de ensino superior que estejam com problemas sérios de qualidade ou de gestão -o que hoje só é possível após o processo correr por diversos órgãos. "Estamos aperfeiçoando o processo de regulação num setor que está em franca expansão", diz o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim. Levantamento da CM Consultoria aponta que houve 102 fusões e aquisições no setor entre 2007 e 2011. Segundo Paim, muitas vezes há negócios em que o estudante é prejudicado. A Folha apurou que tem sido avaliado negativamente na pasta os cortes feitos após algumas transações. Isso ocorreu, por exemplo, com a Uniban. Ela perdeu 400 docentes só na capital neste ano, após ser comprada pelo grupo Anhanguera -a rede disse à época ter feito reestruturação normal de começo de ano letivo. O ministério vê como necessária a maior fiscalização no ensino privado, pois tem crescido o número de matrículas bancadas pela União, via programas Prouni e Fies. O projeto está em trâmite nas comissões da Câmara, sem data para votação. PREOCUPAÇÕES As instituições particulares de ensino entendem que o governo pretende fazer uma intervenção muito pesada, o que pode prejudicar o funcionamento das universidades. Em seminário hoje do Semesp (sindicato das universidades privadas de SP), na capital paulista, a rede particular deve fechar um posicionamento sobre a proposta. Um dirigente do setor afirmou, reservadamente, estar preocupado com os "superpoderes" do novo órgão. Um dos problemas, diz, é que as instituições praticamente não terão instâncias para recorrer de sanções. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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