Sarney diz que não vai parar tramitação e que comissão teve autonomia

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, por meio da assessoria, que não vai parar a tramitação do anteprojeto na Casa.

Afirmou, ainda, que seu papel foi criar a comissão de juristas que elaborou a proposta e que ela teve autonomia para fazer o trabalho.

Ele não quis rebater as críticas do jurista Miguel Reale Júnior sobre a sua influência na formação das comissões.

O Senado disse que os integrantes foram indicados pelos líderes dos partidos respeitando a "proporcionalidade" dos tamanhos das siglas na Casa. Ou seja: o maior partido, o PMDB de Sarney, indicou a maioria dos membros.

Em nota, o Senado afirmou que a comissão fez audiências públicas e seminários em seis capitais para discutir o anteprojeto com a sociedade.

Segundo o Senado, a proposta ainda poderá sofrer alterações ou mesmo ser rejeitada durante sua tramitação.

"O Congresso, formado por representantes eleitos pelo povo, abarca as mais diversas correntes de pensamento e é a instituição legitima para analisar proposições legislativas, como é o caso da reforma do Código Penal", disse.

Sobre não haver uma comissão revisora, como querem os críticos, o Senado informou que isso não está previsto no regimento da Casa.

Afirmou, ainda, que o anteprojeto foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi criada uma subcomissão especial.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da subcomissão, admitiu que há pontos no relatório que "precisam ser modificados", mas afirmou que a instância própria para alterar a legislação é o Congresso, onde o projeto vai passar por mudanças.

"Em alguns pontos eles [juristas] têm razão nas críticas. Vamos caminhar para consertar o que precisa ser consertado. Mas isso não inviabiliza o projeto que foi apresentado ao Senado", afirmou.

Em relação à rapidez na tramitação (sete meses), o Senado disse que a comissão cumpriu os "prazos regimentais". Sobre mudanças que foram propostas para o Código Penal, o Senado disse que não se pronuncia sobre nenhuma decisão da comissão.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador da República e relator da comissão de juristas, disse que a proposta não é o projeto final. "O anteprojeto não é o novo código, é apenas um documento a ser trabalhado", afirmou.