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Outro lado

Secretaria diz que recorre da decisão judicial

DO “AGORA”

A Secretaria de Estado da Saúde afirma que a Procuradoria-Geral do Estado interpôs ontem um recurso contra a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho, que anulou contratos da pasta com OSs (Organizações Sociais).

A secretaria afirma que tem "convicção da legalidade do modelo de Organizações Sociais de Saúde de São Paulo, que é consagrado em legislações estaduais e federal e ratificado por tribunais superiores".

A nota acrescenta que, enquanto tramitarem os recursos, os hospitais e ambulatórios do Estado geridos por OSs continuam funcionando normalmente, oferecendo atendimento gratuito aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

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