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Operação na Água Branca dará desconto para prédio com loja
Projeto isenta área comercial em andar térreo no cálculo de valor a ser pago por construtoras
Proposta para a região só deve ser votada e executada durante a gestão do novo prefeito, Fernando Haddad (PT)
Para incentivar prédios com espaço comercial no andar térreo dentro da Operação Urbana Água Branca, a Prefeitura de São Paulo quer dar desconto nos pagamentos de Cepacs (certificados de potencial adicional de construção), títulos que permitem construir edifícios na região.
O benefício foi inserido no projeto enviado ontem à Câmara pela gestão Gilberto Kassab (PSD). Tanto a votação como a implementação do plano, porém, só devem ocorrer no mandato do prefeito eleito, Fernando Haddad (PT).
Segundo a proposta, empreendimentos que aderirem à medida não terão a parte comercial computada no cálculo de pagamento das Cepacs, que podem ser negociados em leilões públicos.
Esse perfil de ocupação é inspirado no bairro de Santa Cecília (centro), onde edifícios residenciais têm pequenos comércios "na porta", ligados diretamente à calçada, sem recuo.
A ideia do projeto é que a área da operação urbana, que engloba a região da Barra Funda e parte de Perdizes, na zona oeste, tenha 10 mil moradias com 45 metros quadrados e uma vaga na garagem, para pessoas com renda entre 10 e 20 salários mínimos.
No total, serão 22 mil moradias -outras 2.000 para pessoas com baixa renda e 10 mil que poderiam ter unidades mais espaçosas, atraindo também para a área pessoas com maior poder aquisitivo.
Segundo o atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, o plano prioriza o transporte público -a área tem estações de metrô e trem e corredores de ônibus.
Por isso, o projeto restringe o número de vagas de garagem por apartamento a ser construído -no máximo duas.
Hoje, a lei de zoneamento prevê no mínimo uma vaga de garagem por unidade, mas não estabelece um teto.
Na Operação Urbana Água Branca, para adotar uma terceira vaga o empreendimento teria de reduzir o tamanho do apartamento.
INTERVENÇÕES
A proposta para a região prevê a implantação de calçadas com até 10 metros de largura, em ruas arborizadas. O tamanho mínimo do passeio será de 4 metros.
Pelo menos dois parques lineares deverão ser instalados na região, para assegurar áreas verdes aos futuros moradores. Obras de drenagem estão dentro do plano.
Intervenções para conter enchentes, historicamente comuns na região, e no sistema viário são estimadas em cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo previsão do projeto, discutido desde 1995, 60 mil habitantes devem ser atraídos à área. Galpões comerciais e residências serão desapropriados.
