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Depósito de lixo nuclear das usinas deve ser "intermediário"
Ibama e CNEN divergem sobre deposição final de rejeito de alta atividade
DO ENVIADO AO RIO
Em 23 de julho, o Ibama expediu a licença prévia nº 279
impondo 60 condições para o
funcionamento da usina Angra
3, cuja construção o governo federal quer terminar em 2014. A
exigência que mais chamou a
atenção foi um depósito final
para rejeitos nucleares.
A determinação abriu um
conflito de competências entre
agências federais. De um lado, o
Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis). De outro, a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
O Ibama concedeu a licença
para a empresa Eletronuclear,
operadora da usina, que só tem
responsabilidade sobre depósitos iniciais (veja quadro nesta
página). A deposição intermediária e final de todos os rejeitos é da alçada da CNEN.
"Não darei licença de operação para Angra 3 sem que esteja
escolhido, definido e em início
de construção o depósito de rejeitos", afirmou no último dia
17 Carlos Minc, ministro do
Meio Ambiente, ao qual se vincula o Ibama.
Na "condicionante 2.18" da
licença nº 279 do Ibama, o vocabulário é outro: "Apresentar
proposta e iniciar a execução
do projeto aprovado pelo órgão
ambiental para disposição final
dos rejeitos radioativos de alta
atividade antes do início da
operação da Unidade 3".
Para o setor nuclear, "execução do projeto" não quer dizer
construção. Pelo calendário do
Comitê de Desenvolvimento
do Programa Nuclear Brasileiro, que conta com a participação de Minc e mais dez ministros, em 2014 será de fato iniciado o projeto. A construção,
porém, começa só em 2019,
com conclusão em 2026.
CNEN e Eletronuclear teriam antes de passar do que hoje é um conceito para uma proposta concreta, o que ocorreria
no ano que vem. Depois, até
2013, construir e testar um protótipo. Seriam 9 ou 12 das células da colméia de concreto (veja
gráfico ao lado), que precisa resistir 500 anos, inclusive a terremotos e inundações. Só em
2017 seria definido o local.
Há alguma confusão ainda
sobre o status do depósito. Para
rejeitos de alta atividade, só está em pauta um "depósito intermediário de longo prazo"
(Dilp, no jargão interno da Eletronuclear). Nada de "final",
portanto. Num depósito intermediário, os elementos combustíveis já empregados não ficam selados e poderiam ainda
ser reprocessados.
O argumento em favor de
construir só um depósito intermediário para rejeitos de alta
atividade, e não final, é que ainda há 40% de energia aproveitável neles. Selá-los privaria as
próximas gerações desse potencial. Na área nuclear, evitam-se os termos "rejeito" e "lixo" para qualificá-los.
Contra-argumento: o combustível usado também pode
ser utilizado para obter plutônio, matéria-prima para armamento nuclear. Odair Gonçalves, da CNEN, assinala que o
programa nuclear brasileiro
não tem escala nem razões econômicas para fazer reprocessamento, hoje. Nem competência
tecnológica para separar o plutônio apropriado para aplicações bélicas.
"A gente precisa de um programa nuclear consistente, não
é com uma ou duas usinas funcionando que se vai começar a
pensar nessa tecnologia." (ML)
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