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Fim de discriminação a doméstico tem apoio
Deputados do governo e da oposição manifestam apoio à intenção do governo de enviar projeto equiparando direitos
Projeto daria à maior categoria do país, discriminada pela Constituição de 1988,
direitos como hora extra
e adicional noturno
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Congressistas disseram ontem apoiar a intenção do governo de acabar com a discriminação contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria
profissional do país.
Deputados tanto da base
quanto da oposição afirmaram
que discutirão o assunto o mais
rápido possível assim que uma
PEC (proposta de emenda
constitucional) chegue à Casa.
A idéia do governo é que o doméstico tenha direito a jornada
de trabalho estabelecida em lei,
hora extra, adicional noturno,
salário-família e FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório -desde 2000,
esse benefício é opcional.
Alguns setores da oposição,
no entanto, acusam o governo
de começar a discutir o assunto
agora devido às eleições de outubro. "Essa é mais uma jogada
eleitoral do governo, mas ninguém vai ficar contra o trabalhador aqui no Congresso. Pode
mandar [a PEC] que votamos
com urgência", disse o vice-líder do DEM na Câmara, José
Carlos Aleluia (BA).
O líder tucano, José Aníbal
(SP), também concorda com a
proposta, mas ressalta aumentos dos encargos profissionais
que ela deve causar ao ser aprovada. "Temos que aprimorar
essa questão, e acho que é uma
boa hora para isso. Temos que
contemplar essa categoria tão
especial, mas também discutir
tudo muito bem quando chegar
aqui para não diminuir o número de contratações", disse.
A líder do PT no Senado, Ideli
Salvatti (SC), faz a mesma ressalva. Segundo ela, a relação de
trabalho dos domésticos é peculiar e precisa ser muito bem
discutida. Já o líder do PT na
Câmara, deputado Maurício
Rands (PE), disse que as críticas da oposição sobre o momento "eleitoreiro" são apenas
para "desmerecer as boas propostas do governo".
"Estamos em um momento
em que a renda da sociedade está crescendo, por isso é justo
que eles [domésticos] tenham
um reconhecimento tão merecido", disse Rands.
Segundo reportagem da Folha no domingo, o governo federal prepara uma PEC que
permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos do país -segundo o IBGE- com os dos demais trabalhadores.
Além dos 6,8 milhões de empregados domésticos que trabalham por mês, há 2,3 milhões
de horistas, caso das faxineiras
ou das diaristas. Somados, são
9,1 milhões de trabalhadores ou
5% da população brasileira.
Cinco ministérios (Trabalho,
Previdência Social, Casa Civil,
Fazenda e Planejamento) trabalham juntos na mudança na
legislação, que deve chegar ao
Congresso até o fim do ano.
Para ser aprovado, o texto
precisará ser aprovado em primeiro e em segundo turnos na
Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal.
Colaborou ADRIANO CEOLIN,
da Sucursal de Brasília
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