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Empresas descumprem cota para deficiente
Comércio paulista inseriu 12.416 pessoas com deficiência no mercado de trabalho de 2001 a abril deste ano, 31% do necessário
Na indústria, 40,5% das
vagas obrigatórias foram
preenchidas; nos bancos,
53,5%; empresas dizem
não encontrar mão-de-obra
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A cada 20 minutos, a rádio
interna da rede de supermercados Sonda interrompe sua programação musical para solicitar aos clientes que indiquem
pessoas com alguma deficiência para trabalhar na empresa.
O apelo feito ao consumidor,
que se repete nas 18 lojas do
Sonda, é uma das ações da rede
de supermercados para tentar
cumprir a lei 8.213, de 1991, que
estabelece para as empresas
cotas (2% a 5% sobre o total de
funcionários) para a contratação de pessoas com deficiência.
A Lei de Cotas, que completou 17 anos em julho, não é
cumprida pela maioria das empresas dos setores industrial,
bancário e comercial.
O comércio paulista inseriu
12.416 pessoas com deficiência
no mercado de trabalho de
2001 a abril deste ano -31% do
total de vagas (40.215) que o setor precisa criar para cumprir a
lei. Na indústria, foram preenchidas 40,5% das vagas necessárias, e, nos bancos, 53,5%.
Para escapar de multas do
Ministério do Trabalho, que variam de R$ 1.254,89 a R$
125.487,95 pelo não-cumprimento da lei, as empresas firmam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho
nos quais se comprometem a
contratar pessoas com deficiência em determinado período, geralmente dois anos.
O argumento das empresas é
que não conseguem cumprir as
cotas porque não encontram
essa mão-de-obra. Mais: dizem
que, como as pessoas com deficiência recebem um salário mínimo por mês, ficam sem estímulo para trabalhar, já que perdem o benefício. Segundo o
IBGE, o Brasil tem 25 milhões
de pessoas com deficiência.
O setor de supermercados
começou a se mexer com mais
força para o cumprimento da
cota no final de 2007, especialmente em São Paulo, quando a
SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado de São Paulo) intensificou a fiscalização no setor.
Entre 2005 e abril deste ano,
43 redes de supermercados foram convocadas na cidade de
São Paulo pela superintendência para contratar pessoas com
deficiência -26 redes cumpriram as cotas e outras 17 receberam 35 autos de infração.
"Esse setor não demonstra
interesse em cumprir a cota de
deficientes e não existe a menor justificativa para isso. As
redes firmam TACs com o Ministério Público para não serem fiscalizadas. Mas vamos
fiscalizar independentemente
de TACs", diz Lucíola Rodrigues Jaime, superintendente
da SRTE-SP.
Discriminação
Há dois anos, segundo ela, o
órgão que comanda tenta fazer
um pacto com o setor. "Não vejo boa vontade nas redes. Elas
não aceitam contrapartidas,
que seriam capacitar as pessoas, criar banco de dados de
pessoas com deficiência e fazer
campanhas para diminuir a
discriminação e o preconceito."
A rede Sonda afirma que contratou neste ano 80 pessoas
com deficiência e que outras 30
começam até o dia 11 nas lojas
-isso corresponde a cerca de
2% dos funcionários (4.900).
Pelo porte da empresa, ela tem
de ter 5% dos funcionários com
deficiência ou 245 pessoas.
"Mostramos com relatórios
que estamos procurando e admitindo pessoas com deficiência. A rede contratou uma psicóloga só para cuidar disso e
duas pessoas em cada loja são
fluentes em linguagem de sinais", afirma Adelia Amaro, gerente de RH da rede Sonda.
O Grupo Pão de Açúcar, dono
das redes de supermercados
Extra, Pão de Açúcar e CompreBem, está distante do cumprimento da lei. Com cerca de
65 mil funcionários, o grupo
deveria ter em seu quadro
3.250 pessoas com deficiência,
mas tem apenas 400.
"Sabemos que estamos distante do cumprimento da cota,
pois há dificuldade para achar
as pessoas. Mas, independentemente de lei, o grupo tem um
trabalho em cima de diversidade", diz Eliana Ponzio, gerente
de RH do grupo.
O Carrefour tem 1.230 portadores de deficiência contratados em suas lojas, postos de
combustível, farmácias e centros de distribuição. A rede fez
acordo com a superintendência
de São Paulo para contratar os
demais profissionais necessários (970) para cumprir a lei de
cotas e desenvolve programas
para integrar mais portadores
ao mercado de trabalho.
A rede de supermercados
Dia%, do grupo Carrefour, afirma que emprega cem pessoas
com deficiência nas suas 300
lojas no Estado.
Para Valdirene Silva de Assis,
vice-coordenadora nacional de
Combate à Discriminação do
Ministério Público do Trabalho, as empresas não conseguem cumprir a cota porque
são muito exigentes nos quesitos. "Há preferência por pessoas com deficiências leves, e o
custo para assegurar condições
de acesso para o funcionário especial nem sempre é algo com
que o empregador quer arcar."
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