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TRABALHO
Ministério Público aponta substituição de concursados nas atividades principais das empresas; prática atinge até 50% das vagas
Estatais contratam terceirizados irregulares
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público do Trabalho deu início a uma batalha jurídica para que as empresas estatais
efetivem funcionários por meio
de concursos públicos e acabem
com as contratações irregulares
de prestadores de serviços ou
cooperados.
Denúncias de empregados e ex-funcionários de empresas como
Furnas e Petrobras e de instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
levaram o Ministério Público do
Trabalho a investigar o uso de
mão-de-obra nas estatais.
Resultado: os procuradores
constataram que empresas públicas entregam para prestadores de
serviços ou cooperados cargos
que deveriam ser ocupados por
pessoas que prestaram concursos
públicos. A estimativa do Ministério Público é que entre 30% e
50% dos funcionários das estatais
sejam hoje terceirizados.
"A terceirização de trabalhadores e as cooperativas de mão-de-obra são uma forma mais rápida
de suprir a carência de funcionários. Só que as empresas públicas
não podem usar esse tipo de contratação em suas atividades principais. Devem contratar por meio
de concurso público", diz o procurador Fábio Leal Cardoso, que
comanda a Coordenadoria de
Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, criada no final do ano passado.
Investigação
O Ministério Público do Trabalho constatou, nas investigações,
que a terceirização vai além do
que a legislação permite. Ela só
deve ocorrer em atividades que
não são as principais em uma empresa. Exemplo: uma montadora
de carros não pode terceirizar os
empregados da produção. Mas
pode contratar terceirizados ou
cooperados para as áreas de limpeza, conservação e segurança.
Não existe lei para proibir a terceirização, apenas algumas orientações, como as do enunciado nº
331, do Tribunal Superior do Trabalho: o uso de serviços de terceiros só pode ocorrer na atividade-meio (que não é a principal), e
não na atividade-fim.
No caso da Caixa Econômica
Federal, os procuradores encontraram terceirização nas atividades de apoio administrativo. "Como exercem atividade-fim, não
podem ser terceirizados", afirma
a procuradora-geral do Trabalho,
Sandra Lia Simón.
Na última quarta-feira, a Caixa
assinou acordo com o Ministério
Público para substituir parte dos
25 mil funcionários terceirizados
até 2007 por pessoas selecionadas
em concursos públicos. Essa troca
será gradual: 10% serão substituídos em 2004, 30% em 2005, 30%
em 2006 e 30% em 2007.
"É a primeira vez que fazemos
um acordo tão amplo para regularizar a terceirização em uma estatal", afirma Leal Cardoso. Com
esse acordo, as ações que estão na
Justiça serão arquivadas.
Cooperativas
No Banco do Brasil, os procuradores encontraram cooperados
(cooperativas de trabalho) e estagiários em funções que deveriam
ser executadas por concursados.
Em investigação na sede do
banco, em Brasília, e em agências
de Goiás e do Nordeste, o Ministério Público levantou irregularidades no uso de cooperados principalmente nas atividades de auxiliar administrativo e telefonista.
Em vez de trabalhar como sócio
de uma cooperativa, os trabalhadores atuavam como subordinados do Banco do Brasil.
Pela lei do cooperativismo, não
pode haver vínculo empregatício
entre o tomador do serviço de
uma cooperativa -nesse caso, o
BB- e o cooperado.
Os promotores entraram com
ação na 6ª Vara do Trabalho de
Brasília pedindo que o Banco do
Brasil não contrate cooperativas.
A Folha apurou que o banco deve
se comprometer com o Ministério Público do Trabalho a não
usar mais cooperativas.
Furnas
Em Furnas, as investigações do
Ministério Público resultaram em
liminar do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio para impedir a companhia de contratar
380 terceirizados que trabalham
na empresa desde 98 sem prestar
concurso. Procuradores investigam as contratações há três anos.
O TRT também determinou
que Furnas apresente a lista dos
9.000 aprovados em concurso público realizado no início deste
ano, após ser informado pelo Ministério Público do Trabalho sobre a falta de publicidade da lista.
Furnas informou que convocou,
em maio, 300 aprovados.
Na Petrobras, três ações em andamento identificaram terceirizações em setores considerados de
risco. Levantamento da Federação Única dos Petroleiros mostra
que 33 trabalhadores efetivos foram vítimas de acidentes fatais;
entre os terceirizados, 106.
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