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MERCADOS E SERVIÇOS
Prazo vai até 29 de novembro; não entregar por dois anos seguidos provoca o cancelamento do CPF
Saiba fazer a declaração do IR de isento
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os contribuintes isentos do Imposto de Renda já podem fazer a
declaração deste ano. A entrega
começou na quinta-feira, dia 1º, e
vai até 29 de novembro.
A entrega é obrigatória. Quem
não entregar a declaração de isento terá o CPF cancelado em janeiro de 2003. Isso ocorrerá se o contribuinte não entregou a declaração em 2001 e não entregar novamente neste ano.
Quem não entregou em 2001 está na condição de "pendente de
regularização". Se entregar neste
ano, regulariza a situação. Se entregou em 2001 mas não entregar
neste ano, passará à condição de
"pendente de regularização".
Estão obrigados a entregar a declaração os inscritos no CPF até 31
de dezembro de 2001 e que ficaram dispensados de apresentar a
declaração do IR deste ano, cuja
entrega foi feita até 30 de abril.
De forma geral, devem entregar
a declaração de isento os contribuintes sem rendimentos ou que
ganharam menos de R$ 10,8 mil
em 2001, desde que não estejam
incluídos nas demais condições
de obrigatoriedade da entrega até
30 de abril.
Não precisam entregar os contribuintes que se inscreveram no
CPF neste ano, o cônjuge cujo
CPF constou da declaração entregue em conjunto neste ano e
aqueles que, mesmo desobrigados, entregaram a declaração de
ajuste deste ano.
No total, cerca de 43 milhões de
contribuintes deverão entregar a
declaração de isento neste ano.
Formas para declarar
Há cinco formas para declarar.
Três delas já podem ser usadas:
internet, telefone e correios.
Pela internet (gratuito) a entrega é feita no site da Receita Federal
(receita.fazenda.gov.br). Basta
informar o CPF, a data de nascimento, o título de eleitor e o local
de entrega e responder se tem
conta corrente, veículo, imóvel e
se é dependente de declarante.
A entrega pelo telefone é feita
pelos números 0300-78-0300,
quando a ligação for feita no país
(R$ 0,27 o minuto, se de telefone
fixo, e R$ 0,50 o minuto, se de celular) e 55-78300-78300, quando a
ligação for do exterior.
O formulário dos correios custa
R$ 2. Alguns dias após a entrega o
contribuinte receberá um comunicado informando a situação da
declaração. Se houver problemas,
o comunicado especificará o que
o contribuinte deve fazer.
A partir do dia 11 deste mês a entrega também poderá ser feita nas
casas lotéricas, por boleto (R$
0,60). A partir do dia 22 os correntistas do Banco do Brasil poderão
fazer a declaração nos terminais
de auto-atendimento (R$ 0,75),
com débito em conta.
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