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SP lança pacote para elevar arrecadação
A fim de reduzir evasão de R$ 1 bi de ICMS e de IPVA, Secretaria da Fazenda reforça medidas para combater sonegação
Descontos para devedores de IPVA e ICMS, prêmios para quem pede nota fiscal e projeto para nova lei de IPVA estão entre as medidas
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Para elevar a arrecadação de
ICMS e de IPVA do Estado de
São Paulo, a Secretaria da Fazenda paulista decidiu desencadear um pacote de medidas
até o fim do ano para combater
a sonegação fiscal -a evasão
dos dois impostos é estimada
em R$ 1 bilhão por ano.
Descontos em juros e multas
para devedores de IPVA e de
ICMS, sorteios de prêmios de
até R$ 50 mil para quem pede
nota fiscal em lojas e restaurantes, implantação da nota fiscal
eletrônica nas indústrias e até a
elaboração de um projeto de lei
que modifica a legislação do IPVA são algumas das ações programadas para este semestre.
"A arrecadação está crescendo, mas abaixo da necessidade
do Estado", afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
De janeiro a julho deste ano, a
arrecadação do Estado foi da
ordem de R$ 70 bilhões.
"É importante que o contribuinte [pessoa física ou jurídica] exerça o direito de pedir nota fiscal. Quem ganha com isso
é ele e o Estado, que terá mais
recursos para investir para a
população. E quem mora em
São Paulo e tem carro que roda
em São Paulo tem de pagar IPVA em São Paulo. Não faz sentido emplacar o veículo no Paraná ou no Tocantins", diz.
A proposta para a nova lei do
IPVA deverá ser encaminhada
à Assembléia Legislativa ainda
neste mês. A Fazenda quer fechar "brechas que existem na
legislação atual" para inibir o
emplacamento de carros de
pessoas que residem em São
Paulo em outros Estados.
A idéia é criar um cadastro na
secretaria como se fosse uma
réplica do cadastro do Detran.
Uma empresa que loca carros
de Belo Horizonte (MG), por
exemplo, não poderá rodar carros em São Paulo com placas
daquele Estado. Os carros que
serão usados predominantemente em São Paulo terão de
pagar IPVA em São Paulo.
A implantação da nota fiscal
eletrônica para as indústrias,
que já funciona, desde abril, para os setores de cigarros e combustíveis, é outra ação que deve
ajudar a elevar a arrecadação
do Estado, segundo Costa.
"Antes de a mercadoria sair
da indústria, já saberemos para
quem foi vendida. Vai chegar
um ponto em que toda a contabilidade digital das empresas
estará registrada nos computadores dos fiscos", afirma.
A partir de dezembro entram
no sistema paulista os setores
de automóveis, cimento, fabricantes e distribuidores de medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes entre outros setores.
O regime de substituição tributária, no qual a primeira etapa da cadeia produtiva paga o
ICMS das demais, que começou a ser implantado em janeiro deste ano, é outra medida
para evitar a sonegação -13 setores já estão adequados.
"Houve muita reclamação de
setores, mas quem é sério é
adepto da substituição tributária. Vamos perturbar a vida dos
que querem concorrer de forma desleal", diz o secretário.
Os postos de gasolina continuarão sendo alvos de ações da
Fazenda paulista em conjunto
com outros órgãos neste final
de ano.
A Fazenda, por meio da operação "De Olho na Bomba", já
cassou a inscrição estadual de
596 postos no Estado de dezembro de 2004 até agora. Em
agosto deste ano, foram fechados 12 postos. "O maior problema ainda é a mistura de solvente na gasolina", diz o secretário.
A operação "Tecla Mágica",
que objetiva identificar fraudadores de ICMS no varejo, será
intensificada. No primeiro semestre, a fiscalização da Fazenda encontrou estabelecimentos dos setores de farmácias e
de chocolates que, por meio de
um software, conseguiam bloquear a emissão de parte de notas fiscais -daí surgiu o nome
"Tecla Mágica". Os estabelecimentos foram autuados. Agora
os fiscais estão atrás de lojas
que adquiriram o software.
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