DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de outubro, os consumidores paulistas que pedirem notas fiscais em estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados, vão poder concorrer a prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil oferecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Caso não queiram o crédito de ICMS, poderão fazer doações para instituições de caridade cadastradas na secretaria.
A cada R$ 100 em notas fiscais, o consumidor recebe um número que dá direito a concorrer a prêmios em dinheiro -o sorteio será de 1 milhão de números por mês.
"Para isso, basta pedir a nota fiscal e ter o CPF registrado nela e o estabelecimento recolher o ICMS referente àquela nota. É só entrar no site da Secretaria da Fazenda e participar", afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda paulista.
Os consumidores estão aderindo ao projeto Nota Fiscal Paulista (NFP), segundo Costa. Em junho, cerca de 7 milhões de contribuintes foram beneficiados com cerca de R$ 67 milhões em créditos de ICMS -R$ 57,6 milhões para pessoas físicas e R$ 9,4 milhões para empresas. De outubro do ano passado -quando o projeto teve início- até agora, já foram distribuídos R$ 165,1 milhões em créditos de ICMS, dos quais R$ 134,3 milhões para pessoas físicas.
A Fazenda paulista alterou a forma de calcular os valores a serem distribuídos. Até fevereiro, os 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento e devolvido aos consumidores eram alocados entre todos os documentos fiscais emitidos, identificados ou não os consumidores.
Agora, o valor é rateado só entre os que informarem seu CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) na hora de pegar a nota fiscal.
Os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano, já os créditos obtidos no segundo semestre poderão ser utilizados a partir de 1º de abril do ano seguinte. Esses créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na conta poupança e também para abater do valor do IPVA.
Para utilizar os créditos, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção "conta corrente" e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, o contribuinte deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor disponível no mesmo endereço eletrônico. (FF)


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