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Governo vai retomar licitações no petróleo
Decisão vale apenas para áreas em terra; deliberação para campos no mar depende de novo marco legal que regulará pré-sal
Primeira licitação deverá ocorrer em 2 de dezembro,
quando serão leiloados 19
campos que já haviam sido
oferecidos em junho de 2001
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu continuar
o processo de licitações para
exploração de petróleo apenas
com áreas em terra.
De acordo com decisão do
CNPE (Conselho Nacional de
Política Energética), as licitações para áreas localizadas no
mar só serão retomadas depois
da definição do novo marco legal que irá regulamentar a exploração dos blocos no pré-sal.
"Houve essa preocupação de
não fazer absolutamente nada
no mar. Há o interesse de defender o pré-sal e as áreas adjacentes", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Lobão ressaltou, no entanto,
que, mesmo que não houvesse
essa preocupação, as empresas
já não teriam como fazer a exploração no mar, porque existem muitas áreas já concedidas
e o mercado está aquecido.
"Não haveria mais capacidade de as empresas explorarem
no mar", afirmou Lobão. "Já
não estão explorando os blocos
que ganharam no passado recente. Das duas, uma, ou exploram ou terão que devolver os
blocos que ganharam", disse.
A primeira licitação deverá
acontecer no dia 2 de dezembro, na qual serão leiloados 19
campos que já haviam sido leiloados antes, na terceira rodada, em junho de 2001. Estão localizados no Recôncavo Baiano
e são classificados como "marginais" -com reservas conhecidas, mas com pequeno volume e por isso pouco atraentes
para empresas de grande porte.
Os vencedores da licitação de
2001 iniciaram a produção,
suspenderam por falta de interesse e devolveram os campos
para a ANP (Agência Nacional
do Petróleo).
No dia 18 de dezembro, deverá ser feita a décima rodada,
com 171 blocos de exploração
de áreas chamadas "maduras"
(estratégia de produção estabelecida e produção em fase de
declínio) e de "nova fronteira
do conhecimento". O foco da licitação é a produção de gás.
No julgamento das propostas, o uso de equipamentos nacionais pesará 20%, o programa exploratório mínimo (investimentos que as empresas
se comprometem a fazer), 40%,
e o bônus de assinatura (quanto
é pago pela área), 40%.
Relatório
De acordo com Lobão, a comissão interministerial que está elaborando propostas para o
marco regulatório da exploração de petróleo no pré-sal deverá apresentar seu relatório para
o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva até o fim do mês.
Lobão afirmou que o Brasil
foi convidado pelo Irã para integrar a Opep (Organização dos
Países Exportadores de Petróleo). De acordo com o ministro,
a proposta ainda está em análise dentro do governo e não há
resposta para o convite.
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