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Licença da usina de Jirau será "blindada", afirma Minc
Intenção do Ibama é evitar questionamentos judiciais
LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O ministro Carlos Minc
(Meio Ambiente) disse ontem
que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis)
vai "blindar" a licença de instalação (necessária para o início
das obras) da usina hidrelétrica
de Jirau, no rio Madeira, contra
possíveis questionamentos judiciais. A idéia, de acordo com o
ministro, é que, antes de emitir
a licença, a área ambiental ouça
o governo e o Ministério Público Federal para que o documento preveja possíveis reivindicações.
O Ministério Público Federal
de Rondônia já ajuizou três
ações judiciais e promete mais
uma contra a licença de instalação dada pelo Ibama aos empreendedores da usina de Santo Antonio. Todas as ações pedem a anulação da licença ambiental por considerá-las irregulares. "Quero ver isso de forma redonda para blindar, do
ponto de vista ambiental e do
ponto de vista jurídico. Se você
der uma licença agora, ela é
questionada e vai demorar dois
anos na Justiça", afirmou o
ministro.
A iniciativa do ministério, no
entanto, pode não funcionar.
Isso porque a Procuradoria da
República de Rondônia considerou a mudança do eixo da
barragem de Jirau um ato que
fere o edital do leilão, a lei de licitações e a legislação ambiental, razão pela qual quer a anulação do processo. O procurador da República, Heitor Soares, já informou à Folha que
não aceitará a aprovação do
projeto sem um novo processo
de licenciamento ambiental do
empreendimento.
Segundo Minc, o presidente
do Ibama, Roberto Messias, já
foi a Rondônia para conversar
com autoridades locais sobre a
mudança, em nove quilômetros, no ponto de construção
para Jirau, sugerida pelo consórcio vencedor, liderado pela
franco-belga Suez. Minc informou que o Ibama está concluindo um relatório sobre a
mudança, que será entregue ao
ministério até a próxima segunda-feira.
Angra 3
De acordo com Minc, o ministério do Meio Ambiente ainda não concedeu a licença de
instalação para Angra 3 porque
a Eletronuclear, responsável
pela construção da usina, ainda
não respondeu se conseguirá
cumprir as condicionantes previstas na licença prévia.
Ele explicou, porém, que a
questão do armazenamento do
lixo nuclear não terá que ser resolvida agora. A solução final
deverá ser apresentada até o
início da entrada em operação
da unidade.
"Nosso dever de casa já foi
feito, e o que eles [Eletronuclear] devem fazer é cumprir as
condicionantes. Eles disseram
que estão cumprindo."
Colaborou AGNALDO BRITO,
da Reportagem Local
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