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INFRA-ESTRUTURA
BNDES e fundos de pensão não poderão ter o controle de empresas criadas para tocar os projetos das parcerias
Governo limita parcela do setor público na PPP
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Além de conter os gastos com
PPPs (Parcerias Público-Privadas) a 1% da arrecadação de tributos, o governo aceitou limitar a
participação do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) e de fundos
de pensão de empresas estatais no
negócio.
"Obsessão" do governo Lula,
nas palavras do ministro José Dirceu (Casa Civil), o projeto de lei
das parcerias passa por uma reforma completa para atrair votos
dos senadores sem perder o apoio
dos empresários. Em mais alguns
dias, a nova versão chegará à Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado.
A "obsessão" tem causas. Decidido a economizar só no ano que
vem mais de R$ 45 bilhões dos
impostos arrecadados para pagar
juros da dívida, falta ao governo
dinheiro para tocar obras de infra-estrutura no país, como a
construção e a melhoria de estradas, ferrovias e portos.
Logo no início do mandato, a
equipe de Lula constatou que as
formas tradicionais de relacionamento entre Estado e o setor privado não bastariam: não havia dinheiro público para pagar obras
(via licitações), nem as obras necessárias estavam prontas para
serem exploradas por empresários (via concessões).
Sem essas obras, o país corre o
risco de um "apagão" na área de
infra-estrutura, na avaliação de
empresários que se aliaram ao governo no lobby pelas parcerias.
"Não estamos à beira de um colapso, não é morte súbita, mas vamos perdendo competitividade",
avaliou o ministro Guido Mantega (Planejamento).
Preocupado com o atraso de
quase um ano na votação do projeto, o ministro adiantou na terça-feira que o governo poderia recorrer a uma medida provisória, como "último recurso". Sinal mais
claro da tensão no governo não
poderia haver.
Resistência
Ao enviar o projeto de lei ao
Congresso em novembro de 2003,
o governo previa lançar as primeiras licitações para as parcerias no
primeiro semestre de 2004. Elas
sairiam de uma carteira de projetos nas áreas de transporte, recursos hídricos e irrigação. Juntos,
somavam R$ 13 bilhões de investimentos.
Mas o projeto, aprovado em
março na Câmara, enfrenta desde
então a resistência dos senadores.
Resistência que nem a mobilização de empresários liderados pela
Abdib (Associação Brasileira de
Infra-estrutura e Indústrias de
Base), entidade que representa
cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, foi capaz
de vencer, por ora.
Paralelamente à pressão, o governo trabalha nos bastidores na
reforma do projeto de lei das parcerias, criticadas até dentro do governo. Em março, estudo do Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento, alertava sobre o risco de as parcerias comprometerem o ajuste das contas
públicas nos futuros governos.
No lote prioritário de parcerias
estudado pelo governo, a iniciativa privada tocaria as obras consideradas urgentes para o desenvolvimento do país em troca de uma
espécie de garantia de rentabilidade mínima dos investimentos.
Esses gastos públicos, de acordo
com o projeto, não são considerados dívida pública nem contabilizados imediatamente nos orçamentos, como defende o senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE), adversário número um do projeto
do governo. "Do jeito que está, o
projeto é um perigo."
Da tribuna, Tasso sugeriu que o
projeto poderia abrir caminho à
corrupção. "Não é janela, é um túnel aberto à corrupção", repetiu
na quinta-feira, referindo-se aos
critérios considerados por ele
"subjetivos" para a escolha dos
vencedores nos processos de licitação das PPPs.
Propostas
Das propostas que apresentou,
o governo rejeita duas: a contabilização dos gastos com parcerias
como dívidas e a exigência de que
as decisões do comitê gestor, a ser
integrado por representantes da
Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, fossem
por unanimidade. "Essa era a
emenda [Antonio] Palocci [Filho]", defendeu Tasso. Na prática,
daria poder de veto ao Ministério
da Fazenda, "sempre a voz mais
chata no governo".
Entre as mudanças mais importantes em negociação com o Congresso estão, segundo o chefe da
assessoria econômica do Planejamento, Demian Fiocca:
1) Limitar a participação do
BNDES e dos fundos de previdência de empresas estatais nos futuros empreendimentos. Grandes
financiadores do processo de privatização, eles não poderiam assumir o controle das "sociedades
de propósito específico", nome
dados às associações de empresas
criadas para tocar as parcerias.
"Preocupa-nos muito a possibilidade de o setor público ser o financiador último das PPPs, seja
na forma de financiamento do
BNDES, seja de fundos de pensão
de estatais, nos quais o processo
de decisão de alocação de recursos pode sofrer forte interferência
de natureza política", destacou estudo encomendado por Tasso;
2) Os pagamentos de dinheiro
público às futuras parcerias só teriam prioridade diante de outros
investimentos do Orçamento. A
chamada cláusula de precedência
é um dos dispositivos mais importantes para atrair empresários
aos negócios. A mudança evita
prejuízo futuro ao pagamento de
programas sociais, por exemplo;
3) Regras de escolha da "sociedade de propósito específico" que
tocará certos projetos serão alteradas para evitar critérios subjetivos, como qualidade do projeto;
4) Os gastos públicos com as
parcerias ficarão limitados a 1%
da receita líquida da União, de Estados e de municípios. A regra,
anunciada em julho por Mantega,
reforça o compromisso do projeto com o ajuste das contas públicas. Aplicado ao Orçamento de
2005, o limite impediria que os
gastos com parcerias ultrapassassem R$ 3,8 bilhões. É exatamente
a terça parte do total de investimentos públicos previstos no
projeto de lei orçamentária para o
ano que vem.
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