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TRIBUTOS
Na maioria dos casos, entidade não repassou à Previdência descontos feitos dos funcionários; valores somam R$ 65,1 milhões
Mais de 300 sindicatos têm dívida com o INSS
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Trezentos e quatro sindicatos
devem à Previdência Social
R$ 65,1 milhões, segundo lista de
devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizada até setembro do ano passado.
As dívidas dos dez primeiros
sindicatos do ranking somam R$
33,8 milhões -o que representa
52% do total. O débito, na maior
parte dos casos, refere-se à contribuição do empregador -nesse
caso, os sindicatos- não repassada à Previdência Social. A dívida
que o INSS tinha a receber de todos os seus devedores era de R$
55,1 bilhões em setembro de 2003.
O desconto referente à contribuição foi feito no contracheque
dos funcionários dos sindicatos.
A Folha apurou que, em alguns
casos, esse desconto foi repassado
ao INSS. Em outros casos, não.
Por lei, a contribuição dos empregadores é de 20%. A contribuição do trabalhador varia de 7,65%
a 11%, conforme a faixa salarial.
Dos 304 sindicatos devedores,
79% representam trabalhadores e
profissionais liberais. Entre os 57
sindicatos patronais, 85% representam produtores rurais. A lista
de sindicatos devedores consta no
site do INSS (www.previdencia.gov.br/devedores/).
A Previdência confirmou à Folha que os dez maiores devedores
que constam na lista atualizada
até setembro de 2003 também estarão na próxima listagem, que
deverá ser divulgada em 30 dias.
Os sindicatos que ocupam as
cinco primeiras posições no ranking de devedores são: o de vigias
portuários do Rio, o de eletricitários do Rio, o de arrumadores de
Porto Alegre, o de operários dos
serviços portuários de Manaus e o
de trabalhadores da movimentação de mercadorias de Ribeirão
Preto.
Entre os dez maiores sindicatos
devedores, a maior parte é de pequeno e médio portes. Juntos,
têm aproximadamente 40 mil trabalhadores associados.
Levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que, em 2001,
existiam 15,96 mil sindicatos de
empregadores e de empregados
no país -71% de trabalhadores.
Embora o número de sindicatos
devedores pareça pequeno ao ser
comparado ao total de entidades
sindicais existentes no país, vale
ressaltar que essa lista com 304
devedores se refere aos processos
já encaminhados pelo INSS.
"Depois de todas as etapas nas
quais cabem recursos, o processo
vai à Procuradoria do INSS para
ser inscrito em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa é necessária
para que o INSS possa fazer um
ajuizamento do título [cobrar a
dívida], que é encaminhado para
a execução fiscal", segundo informou a assessoria de imprensa do
Ministério da Previdência.
Ao não pagar a Previdência, os
sindicatos -criados para defender os interesses de trabalhadores
ou de grupos econômicos- são
acusados de agir como aqueles
que criticam: os patrões. "Com
que moral um sindicato pode exigir de um empregador o cumprimento dos direitos trabalhistas se
não cumpre os seus? O sindicato
existe para defender o trabalhador, mas age como o pior dos empregadores", afirma Luis Carlos
Moro, presidente da Associação
Latino-Americana de Advogados
Trabalhistas (Alal).
A Folha apurou que uma das
práticas usadas por alguns sindicatos para escapar dos débitos é a
criação de novos sindicatos, que
surgem sem dívidas e podem cobrar taxas daqueles que representam. O desmembramento ocorre
por categoria ou por região.
O "Sindicato dos Empregados
em Escritórios de Empresas de
Transporte Rodoviário e Cargas
Secas e Molhadas, Cargas Pesadas
e Logística em Transporte de São
Paulo e Itapecerica da Serra" é um
exemplo de sindicato novo que
surgiu a partir do "Sindicato dos
Empregados em Escritórios de
Empresas de Transporte Rodoviário Terrestre de São Paulo e
Itapecerica da Serra".
Moacyr Firmino dos Santos,
presidente do novo sindicato, diz
que o desmembramento ocorreu
por decisão da própria categoria.
"Desmembramos a categoria entre o pessoal de escritório urbano
e o de carga pesada. Já temos nossa carta sindical", afirma.
"Trabalhar no escritório de uma
empresa de carga seca ou molhada é a mesma coisa. E mais: transporte rodoviário só pode ser terrestre. O que me parece nesse caso
é que as duas categorias são idênticas. O que houve foi um jogo de
palavras", diz Otavio Brito Lopes,
vice-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "O culpado por essa orgia sindical é o
imposto compulsório, que reforça o caixa dessas entidades."
O Ministério do Trabalho reconhece a prática de desmembramento, mas informa que não pode fiscalizar nem interferir nos
sindicatos desde a Constituição
de 1988. O pedido de registro de
um sindicato só pode ser negado
se já existir outra entidade daquela categoria na região. Quando o
pedido é negado pelo governo, o
sindicato recorre à Justiça.
Em relação ao ranking de devedores, Osvaldo Bargas, secretário
de Relações de Trabalho, afirma
que o ministério não tem poder
para fiscalizar se os sindicatos estão ou não pagando o INSS e o
FGTS. "Uma vez que os sindicatos
existem para defender o trabalhador, deveriam dar o exemplo e ser
os primeiros a cumprir a lei", diz.
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