DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A disputa por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), assim como a aplicação dessas verbas, tem sido nos últimos anos motivo de conflitos e suspeitas de mau uso do patrimônio do trabalhador.
Em 2003, o TCU (Tribunal de Contas da União) constatou diversas irregularidades nos convênios assinados entre o Ministério do Trabalho e entidades civis para a qualificação de trabalhadores com recursos do fundo.
O tribunal aponta indícios de fraudes em convênios com a Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), além da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), da Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas e do Instituto Cultural do Trabalho.
Por conta disso, o TCU acabou determinando o fim do repasse de recursos do FAT às centrais sindicais. Na liberação de recursos a Estados, prefeituras e organizações não-governamentais, também são recorrentes as denúncias de favorecimento político com dinheiro do fundo, inclusive na atual gestão do ministro Carlos Lupi (Trabalho).

Novas regras
Em abril deste ano, o Codefat (Conselho Deliberativo de Fundo ao Amparo ao Trabalhador) aprovou novas regras para a realização de convênios entre prefeituras, governo estaduais e ONGs (organizações não-governamentais) para treinamento de trabalhadores.
As mudanças, de acordo com o conselho, buscam criar mecanismos mais rigorosos para o controle dos convênios. Neste ano, o FAT destinará R$ 219 milhões para programas de qualificação de mão-de-obra em todo o Brasil.
O próprio Ministério do Trabalho admite que o programa do seguro-desemprego é sujeito a fraudes por parte de empresas, trabalhadores e quadrilhas. Além disso, há dúvidas sobre o alcance do benefício no combate ao desemprego.
Uma auditoria externa foi contratada para avaliar os efeitos do programa.


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