Votação troca Selic (13%) por TJLP (6,25%) para corrigir débitos que somam R$ 7 bi; Fazenda busca reverter decisão

Ao todo, governo renegocia R$ 80 bilhões em dívidas agrícolas; ministro Reinhold Stephanes espera adesão de 80% dos produtores

LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo.
Em votação no plenário da Câmara, ontem, a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).
Além da redução nos juros, os devedores terão direito a descontos de até 70% na liquidação à vista e de até 65% nos valores a serem parcelados.
Também foi aprovado destaque que determina que a Procuradoria Geral da Fazenda, encarregada da cobrança da dívida ativa, ficará impedida de ingressar com ações e fazer execuções judiciais até dezembro de 2009, quando vence o prazo para que os devedores formalizem adesão às novas condições de pagamento.
Anteontem, os produtores haviam conseguido ampliar de cinco para dez anos o prazo para alongamento desses débitos, além da retirada da multa de 20% por atraso.
O Ministério da Fazenda vai tentar reverter a troca da Selic pela TJLP no Senado, onde o texto será votado. Caso não consiga, irá orientar o Palácio do Planalto a vetar a troca. "A substituição da Selic pela TJLP é um incentivo à inadimplência porque premia o mau pagador. Vamos até a última tentativa no Senado para recuperar a redação da medida provisória", disse Gilson Bittencourt, diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Maior negociação
As novas condições para liquidação da dívida fazem parte da maior renegociação de dívida rural já feita no país. Foram incluídas pelos deputados ao aprovarem ontem o texto da medida provisória que estabelece regras de repactuação de 29 tipos de dívida rural, contraídas desde os anos 1980.
O estoque da dívida em valores atualizados pela Fazenda é de R$ 80 bilhões, pulverizados em 2,4 milhões de contratos.
O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) espera por adesão de 80% dos devedores. Caso isso se confirme, o custo da renegociação para o governo ficará entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
"Chamar isso de prejuízo depende do ponto de vista, porque parte da dívida total, a exemplo dos R$ 7 bilhões da dívida ativa, dificilmente seria recuperada. O governo agora vai recuperar uma parte desse dinheiro, que não iria retornar aos cofres públicos", afirmou o ministro da Agricultura.
Stephanes salientou que a renegociação fará com que produtores que hoje estão insolventes recuperem a condição de contratação de novos créditos. E isso, segundo ele, resultará em ampliação da área plantada e maior uso de tecnologia no campo para ganhos de produtividade na agropecuária.
O ministro também disse que a repactuação tende a fortalecer o setor rural e contribuir para a estabilização dos preços agrícolas num contexto de inflação global nos valores cobrados por alimentos.


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