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Falta de pessoal favorece setor privado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O acesso do setor privado à área
de tomada de decisões do governo no setor elétrico foi favorecido
pela falta de recursos humanos
especializados no Ministério de
Minas e Energia.
Em janeiro, o próprio ministério, em relatório entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso, informou que sofria de carências de técnicos especializados
no setor.
No relatório, o ministério sugeria ainda "realizar imediatamente
concurso para gestores" e montar
um esquema de transição, usando
mais DAS (funções públicas de
confiança, com salários maiores)
a fim de "manter pessoal especializado".
O relatório previa a contratação
de especialistas, em caráter temporário, para iniciar a operação
de montagem de nova estrutura
do ministério. Os concursos públicos não foram feitos.
Lei
A assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia informou que os concursos não foram
feitos porque dependiam de lei
aprovada no Congresso. A avaliação foi que, em ano eleitoral, essa
lei demoraria para ser aprovada.
Com a demora, o ministério não
conseguiria resolver as questões
de regulamentação no novo modelo do setor.
A solução do ministério foi pedir 62 cargos em comissão (DAS)
ao Ministério do Planejamento e
contratar 13 consultores -dois
por convênio com o Banco Mundial, sete emprestados de empresas estatais e quatro sem vínculo,
que seriam contratados pelo
Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Sala e ramal
O consultor Fábio Ramos é um
dos que deveriam ser contratados
pelo Pnud. Mesmo sem contrato,
tem sala no prédio do ministério,
com direito a ramal telefônico, e
foi nomeado representante do
ministério em grupos de trabalho.
O ministério paga suas diárias em
Brasília e passagens aéreas -ele
mora em Curitiba (PR).
Segundo a Folha apurou, foi
idéia de um grupo de consultores
próximos ao ministro a proposta
de que eles fossem contratados
por meio de entidades do setor.
Ou seja, os consultores trabalhariam no ministério, com salários
pagos por entidades que representam interesses privados.
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