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PREVIDÊNCIA
Pagamento máximo aumenta 30,2% em 11 meses, enquanto o recolhimento mínimo é corrigido em apenas 8,33%
Contribuição ao INSS sobe além do devido
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma interpretação talvez equivocada da legislação previdenciária levará uma parte dos trabalhadores -aqueles que ganham R$
2.452,32 ou mais a partir deste
mês- a pagar mais do que deveriam à Previdência Social.
Em termos de valor individual,
o resultado final dessa distorção é
pequeno (R$ 6,20 por mês para os
assalariados e R$ 11,28 para os autônomos), mas o total representa
alguns milhões de reais a mais todo mês no caixa da Previdência.
Segundo a Previdência, existiam 2,4 milhões de contribuintes
que ganhavam R$ 2.400 ou mais
por mês em junho de 2003. São ao
menos R$ 15 milhões a mais por
mês por conta da diferença (considerando apenas os R$ 6,20).
Esse dinheiro seria suficiente
para que a Previdência pagasse ao
menos mais R$ 1 (R$ 261) a cada
um dos 14,3 milhões de aposentados que ganham o salário mínimo, segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista
em legislação previdenciária.
Além do aumento indevido, há
outro problema: a distorção será
para sempre. Ou seja, o próximo
aumento do teto das contribuições levará em conta o valor atual.
Para ter uma idéia dos aumentos, em junho do ano passado o
teto passou para R$ 1.869,34. Em
janeiro deste ano, passou para R$
2.400 com a reforma previdenciária. Agora, subiu para R$ 1.508,72.
Resultado: em apenas 11 meses o
reajuste foi de 34,2%.
Entenda o caso
Segundo o artigo 5º da emenda
constitucional nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, "o limite máximo para o valor dos benefícios (...) é fixado em R$ 2.400,
devendo, a partir da data de publicação desta emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real,
atualizado pelos mesmos índices
aplicados aos benefícios (...)".
Para o Ministério da Previdência Social, o reajuste deveria ser
pelo INPC acumulado em cinco
meses (dezembro de 2003 a abril
deste ano), no total de 2,76% (estimativa de 0,40% para abril).
A Casa Civil entendeu que deveria ser aplicado o índice desde junho de 2003, no total de 4,53%.
Aqui, foi utilizada a estimativa de
0,37% feita pelo Ministério da Fazenda para o INPC de abril.
Pelos cálculos da Previdência, o
teto aumentaria para R$ 2.466,24
(2,76% sobre R$ 2.400). Prevaleceu o cálculo da Casa Civil, de R$
2.508,72 (4,53% sobre R$ 2.400).
Para Martinez, o critério adotado pela Casa Civil contraria a
emenda. O certo seria aplicar o
INPC apenas de janeiro a abril.
Levando-se em conta o 0,37% estimado pela Fazenda, o índice seria de 2,18%, o que dá R$ 2.452,32.
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