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TRABALHO
Reforma começa com mudanças na legislação sindical, mas há resistência em acabar com imposto e monopólio de sindicatos
"Faxina" na CLT vai ficar para o próximo ano
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A reforma trabalhista de Luiz
Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico e hoje presidente, está travada. A "faxina" da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que
completa amanhã 60 anos e chegou a ser alvo da primeira ação do
governo na reforma trabalhista,
foi adiada para o ano que vem.
O fim da unicidade (só pode haver um sindicato por região) e do
imposto sindicais, idéias do governo Lula para acabar com os
sindicatos de "fachada", não se
tornarão realidade tão facilmente.
Resistências contra a reforma
vêm tanto do lado dos empregadores como dos trabalhadores. O
discurso é de mudança, mas a Folha apurou que sindicatos patronais e de trabalhadores não
abrem mão de fonte garantida de
receita e de poder de negociação.
"A experiência mundial mostra
que é difícil manter uma organização sindical que presta serviços
a um setor quando só alguns pagam", afirma Dagoberto Lima
Godoy, presidente do conselho de
relações do trabalho da CNI e
membro da comissão plenária do
Fórum Nacional do trabalho.
"O que se vê é que, para o nosso
país, a unicidade é o melhor modelo. Se houver pluralidade, vai
aumentar ainda mais o número
de sindicatos e enfraquecer o movimento sindical", diz Antônio
Job Barreto, representante dos
empregadores no fórum.
Três das seis centrais sindicais
que têm cadeira no fórum
-CAT, CGT, SDS, CGTB, CUT e
Força Sindical- também defendem a unicidade, segundo a Folha apurou. "A CUT defende o
fim da unicidade, mas há resistência, principalmente dos empresários, que não querem mexer em
nada", diz Luiz Marinho, presidente da CUT.
O presidente Lula está "encrencado" na área trabalhista, na análise de Luis Carlos Moro, advogado que acompanha as discussões.
Não é para menos: o imposto sindical, descontado compulsoriamente de todos os trabalhadores
uma vez por ano, movimenta cerca de R$ 5 bilhões por ano.
"Deve haver um forte lobby para que essa reforma não ocorra",
afirma o ex-ministro Arnaldo
Süssekind, 86, jurista que participou da comissão que criou a CLT
há 60 anos. "Hoje um grupo organiza seu sindicato e tem fonte de
custeio garantida. Não é à toa que
temos mais de 15 mil sindicatos
no país. A principal reforma que
tem de ocorrer é a da legislação
sindical."
A contribuição obrigatória, que
sustenta os quase 20 mil sindicatos de trabalhadores e empregadores que existem no país, também não acaba da noite para o
dia, como quer o governo. As
duas propostas em debate no fórum prevêem que esse imposto
deva acabar em três ou cinco
anos. Na melhor das hipóteses,
nada muda até 2007, se a proposta
do fórum chegar ao Congresso
em 2004 e for aprovada.
O prazo -de três ou cinco
anos- seria dado para que os
sindicatos encontrem formas alternativas de sustentação financeira. Os sindicatos se manteriam,
segundo sugestão em discussão
no fórum, com mensalidades de
trabalhadores sindicalizados e
com uma taxa paga por sócios ou
não dos sindicatos na época de
acordos para reajustes salariais.
Essa forma de arrecadação dos
sindicatos tem apoio dos representantes dos trabalhadores. Do
lado dos empresários, a idéia já
não agrada tanto. Eles querem a
manutenção do imposto sindical.
José Francisco Siqueira Neto,
coordenador técnico do fórum,
diz que a idéia do governo é construir um modelo que torne os sindicatos mais representativos e
mais organizados para discutir
conflitos coletivos e greve.
O reconhecimento jurídico das
centrais e a necessidade de ordenamento do sistema de representação sindical são temas de consenso no fórum. "As negociações
estão bem avançadas", diz Marco
Antonio de Oliveira, secretário-adjunto de Relações do Trabalho.
O governo petista, diz, é a favor
de uma reforma trabalhista como
estabelece a OIT (Organização Internacional do Trabalho): liberdade sindical, com uma legislação
que estabeleça o sustento dos sindicatos e que não engesse as negociações coletivas.
Modernização
A proposta do Ministério do
Trabalho de eliminar ainda neste
ano pelo menos 100 dos 922 artigos da CLT não foi bem recebida
por patrões e empregados, que se
reúnem para discutir as mudanças na lei trabalhista no Fórum
Nacional do Trabalho. Membros
de outras áreas do governo também desaprovaram a idéia da faxina antes dos debates no fórum.
A Folha apurou que os participantes do fórum entenderam que
a idéia de "faxina" desprestigia a
legislação brasileira, quando a intenção é exatamente contrária
-atualizá-la e modernizá-la.
A proposta de eliminar artigos
da CLT já neste ano acalentou as
discussões. Representantes do fórum dizem que é preciso primeiro
decidir qual será a nova política
trabalhista para, em seguida,
adaptar a legislação.
"Não há lógica em discutir mudanças na CLT sem discutir a representatividade dos sindicatos",
afirma Marinho.
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