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RENEGOCIAÇÃO
Projeto original impedia que instituições deduzissem perdas da base de cálculo para o PIS/Pasep e Cofins
Governo atende bancos e muda "MP ônibus"
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O setor financeiro pressionou e
conseguiu fazer com que o governo federal mudasse a forma de taxar os bancos dentro da medida
provisória 107, aprovada na terça-feira pela Câmara. Essa é a conhecida "MP ônibus", que serviu para aumentar impostos, perdoar
dívidas com o INSS e criar um novo Refis (programa de renegociação de débitos federais de pessoas
físicas e jurídicas).
"Os bancos nos procuraram.
Disseram que o mercado ficaria
desarrumado. Empresas poderiam ficar com um custo alto para
fazer as operações de proteção
cambial, o "hedge". Enfim, os próprios bancos sugeriram uma solução mais simples, até porque fica mais fácil para eles repassarem
o aumento para os clientes", diz o
deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), que foi o relator da
MP 107.
A proposta inicial do governo
pegava os bancos onde eles são
mais ciosos na hora de pagar impostos: dedução de prejuízos.
O governo queria impedir que
os bancos deduzissem "perdas de
títulos de renda fixa e variável e
com ativos financeiros" da base
de cálculo para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para a
Cofins (Contribuição para financiamento da Seguridade Social).
Essa mudança resultaria em cerca
de R$ 1 bilhão a mais por ano em
arrecadação.
Hoje, o risco de uma operação
com títulos é minimizado pela
possibilidade de compensar a
perda na hora de pagar impostos.
Sem essa garantia, os bancos
ameaçaram o governo. "Disseram que a medida poderia desestabilizar o mercado. Muitos passariam a comprar dólares em vez
de fazer operações de "hedge". A
cotação do dólar subiria. O governo pensou bem e recuou. Começaram falando com a gente, depois fecharam tudo com o PT",
diz o deputado federal Rodrigo
Maia (PFL-RJ), que acompanhou
o processo.
Luizinho confirma a argumentação dos bancos, mas relata que
"não houve uma ameaça, só conversas". Depois de receber a argumentação do setor financeiro, o
relator petista repassou o problema para o governo: "Eles trataram do assunto com o pessoal do
Banco Central, da Fazenda e da
Receita, que são da área".
A solução encontrada agradou
aos bancos. Em vez da complicada fórmula de acabar com as deduções dos prejuízos, um simples
aumento de 3% para 4% na alíquota da Cofins.
A atitude do PT é criticada pelo
presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). "Você deve ter percebido que os bancos não estão reclamando do aumento de impostos. É claro. Eles
vão repassar tudo com muita facilidade para os clientes. Não pagarão nada a mais", diz.
Para Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal,
não é bem assim. Ele defende a
decisão do governo. "Desde sempre os bancos repassam qualquer
aumento de impostos. Demoraria
um pouco mais para que conseguissem fazer se tivéssemos mantido a proposta inicial, mas os
clientes é que acabariam pagando. Havia uma possibilidade, entretanto, de o governo ter alguma
dificuldade para rolar sua dívida,
uma vez que a demanda por títulos recuaria", declara.
Pinheiro diz que a decisão foi
acertada com "o pessoal da Febraban [Federação Brasileira das Associações de Bancos"". A Folha
procurou a Febraban na sexta-feira. A assessoria de comunicação
da entidade disse que um diretor
responderia às perguntas do jornal, mas isso não ocorreu.
Pelos cálculos da Receita, a nova
fórmula encontrada para taxar
mais os bancos (aumento da Cofins) resultará em uma arrecadação idêntica à fórmula inicial (impedir a dedução de prejuízos):
cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A única diferença é que, no caso
da Cofins, o repasse será rapidamente efetuado para os clientes.
Na fórmula anterior, os bancos teriam mais risco para operar no
mercado.
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