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SP poderá responder por dívida da Vasp
Estado tem 40% das ações da falida companhia e, para especialistas, poderá ser responsabilizado por dívidas na Justiça do Trabalho
Avaliação é que dificilmente
Estado terá de responder
pelo processo de falência;
empresa aérea tem dívida avaliada em R$ 3,5 bilhões
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo retomou na Justiça paulista 40%
das ações da Vasp em fevereiro
deste ano. A composição acionária da empresa, que teve sua
falência decretada na semana
passada, pode ser alterada, pois
a Vasp recorreu da decisão. Especialistas consultados pela
Folha divergem sobre a possibilidade de a dívida da Vasp,
avaliada em R$ 3,5 bilhões, afetar os cofres do Estado.
Mesmo com o aumento da
participação acionária, o Estado não passou a ser controlador
da Vasp. O acionista majoritário ainda é o empresário Wagner Canhedo, com cerca de
58% das ações, de acordo com
informações de Roberto de
Castro, ex-interventor da Vasp.
"O governo é sócio da Vasp
desde o inicio. Não mudou nada, apenas mudou a parcela de
participação do governo, que ficou maior, mas não mudou o
controle da empresa", disse.
A interpretação do advogado
Luiz Antônio Miretti, do escritório Approbato Machado, e de
Francisco Satiro, professor de
Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), é que o Estado dificilmente será responsabilizado no processo de falência, mas
que pode responder pelas dívidas na Justiça do Trabalho.
"No processo de falência, o
acionista só responde quando
há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta", disse
Satiro. Segundo ele, o governo
não poderá ser responsabilizado pela massa falida na gestão
da Vasp se ele não a controlava.
Miretti ressalta, no entanto,
que há uma tendência na Justiça do Trabalho de responsabilizar os acionistas se os ativos da
empresa não forem suficientes
para quitar as dívidas trabalhistas. "Na situação trabalhista,
pode chegar ao acionista. (..) E a
dívida é dividida de acordo com
a participação acionária."
O advogado trabalhista Guilherme Gantus não acredita
que o Estado seja responsabilizado no processo de falência ou
na ação que tramita na Justiça
do Trabalho. "Ele é sócio investidor e não administrador."
O Estado de São Paulo contesta na Justiça um aporte de
capital feito pelo empresário
Wagner Canhedo, acionista
majoritário da Vasp, em 1999.
Na ocasião, Canhedo fez uma
capitalização na companhia aérea usando o Hotel Nacional e a
empresa de taxi aéreo Brata. De
acordo com Castro, ex-interventor da Vasp, a participação
acionária de Canhedo na empresa pulou de cerca de 51% para 85% com a operação.
"O Estado entrou com uma
ação questionando a avaliação
desses valores incorporados,
do Hotel Nacional e da Brata.
Essa ação correu e, recentemente, em primeira instância,
o Estado teve um ganho. Mas o
mérito ainda não foi julgado,
porque Canhedo recorreu",
afirma Castro.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou as informações. Segundo a assessoria de
imprensa do órgão, a Vasp tenta restabelecer a participação
acionária do Estado em 4,61%.
A Procuradoria não quis comentar a decisão, pois informou que não comenta ações
em tramitação na Justiça.
A Folha tentou falar com Canhedo, mas ele não quis conceder entrevista.
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