DO ENVIADO AO GUARUJÁ

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, disse ontem em encontro do setor portuário no Guarujá (SP), que o decreto com a regulamentação da lei 8.630/93 será publicado até o fim deste mês. O documento está sendo muito aguardado pelo mercado e é a peça a partir da qual o governo brasileiro pretende atrair US$ 30 bilhões em investimento no sistema portuário, elevando a capacidade operacional de 700 milhões de toneladas por ano para 1,4 bilhão de toneladas movimentas ao ano.
A regulamentação está prometida há mais de um ano. A novidade do decreto está na determinação de licitação para novos portos organizados. Até agora, o modelo previa apenas a autorização dada pelo governo para a construção de novas estruturas portuárias. "O governo não vai abrir mão de definir a localização dos novos portos", disse Brito no fórum Santos Export 2008, organizado pelo grupo Tribuna de Santos.
Com a publicação do decreto, a Antaq deverá apresentar um plano de outorgas em 180 dias dizendo onde deve existir novos portos. A secretaria, porém, promete antes colocar em licitação propostas de novos portos que considerar viáveis.
(AB)

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