|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Ajuda a "vítimas" do câmbio custa R$ 1 bi
Pacote inclui linhas de crédito com juros subsidiados, incentivos tributários e mudança na taxação de importados
Empresas com faturamento anual de até R$ 300 mi terão linha de crédito no BNDES de R$ 3 bi, sem exigência de manter ou gerar emprego
JULIANNA SOFIA
FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo anunciou ontem
um pacote para socorrer setores exportadores intensivos em
mão-de-obra que vêm sofrendo
os efeitos do que o Ministério
da Fazenda chamou de "sobrevalorização" do real.
As medidas -que custarão ao
Tesouro Nacional R$ 1,057 bilhão- prevêem a criação de linhas de crédito para as empresas, benefícios tributários e
mudanças na taxação de produtos importados.
O BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social) oferecerá três linhas especiais de financiamento no valor total de R$ 3 bilhões.
Os juros serão subsidiados pelo
Tesouro. O programa, chamado Revitaliza, é destinado a empresas com faturamento anual
de R$ 300 milhões dos setores
de calçados, artefatos de couro,
têxtil, confecções e móveis.
Na área tributária, o governo
editará uma medida provisória
para reduzir o prazo para as
empresas utilizarem créditos
de PIS e Cofins obtidos na compra de máquinas e equipamentos. Hoje, elas compensam esses créditos com outros impostos ao longo de 24 meses. Com a
mudança, o uso será imediato.
Além disso, haverá a ampliação do Recap (regime especial
de compra de bens de capital
para empresas exportadores).
Pelas regras atuais, as empresas que exportam mais de 80%
da produção não precisam recolher PIS/Cofins na compra
de insumos e bens de capital
(máquinas e equipamentos).
Esse limite cairá para 60%,
beneficiando mais 60 empresas. As duas medidas tributárias terão um impacto de R$
650 milhões e atenderão também aos setores automotivo e
de eletroeletrônicos.
"O governo tomará medidas
para garantir a competitividade de setores da indústria de
transformação. Não são as primeiras nem serão as últimas. É
um processo permanente, em
que vamos ajustando o foco para garantir que a indústria brasileira possa competir em pé de
igualdade com a indústria globalizada", afirmou o ministro
Guido Mantega (Fazenda).
No pacote, não há exigência
de contrapartida por parte das
empresas na geração ou na manutenção de empregos.
Em abril, o governo já havia
anunciado a elevação da tarifa
(atingindo o máximo de 35%)
para calçados e têxteis para dificultar a entrada desses produtos e proteger a indústria nacional. Também foram criadas, em
2006, linhas de crédito especiais para atender a esses dois
setores e a indústria moveleira.
A desoneração tributária
promovida pelo governo desde
2004 já ultrapassa R$ 29 bilhões, incluindo os incentivos
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nos próximos dias, a equipe econômica
deverá divulgar novo pacote
aos setores automotivo e de
eletroeletrônicos.
Mantega destacou que os juros das três linhas especiais do
BNDES são os mais baixos das
últimas décadas. Os financiamentos serão para investimento, capital de giro e exportação.
Dos R$ 3 bilhões, R$ 2 bilhões
são recursos do BNDES e R$ 1
bilhão, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
"Nunca uma taxa tão baixa
foi oferecida a esses setores",
declarou o presidente do
BNDES, Luciano Coutinho.
Uma quarta linha será criada
para a reestruturação (fusões e
aquisições) das empresas, mas
as taxas de juros não terão taxas subsidiadas. "Não faz sentido oferecer crédito com taxas
especiais para uma empresa
comprar outra", explicou Coutinho.
A última medida, que ainda
precisa passar pela Camex (Câmara de Comércio Exterior),
estabelece uma nova forma de
tributação nas importações de
vestuário e acessórios. O governo avalia que há subfaturamento na importação desses produtos, gerando concorrência desleal com os produtos nacionais
e sonegação de imposto.
Pela proposta, a tributação
passará a ser feita sobre a quantidade importada (quilo), não
mais pelo preço da importação.
Texto Anterior: Mercado Aberto Próximo Texto: Indústria vê timidez e cobra corte de imposto Índice
|