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Portos têm de dobrar em dez anos
Governo lança nos próximos dias decreto para destravar investimentos, mas alguns setores duvidam do sucesso
Recursos para que o
país atinja expansão e atenda a demanda por importação e exportação
de bens superam US$ 30 bi
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os portos brasileiros, por onde cruzam 91% do comércio externo, precisam dobrar de tamanho em uma década para
afastar o risco de uma crise generalizada no sistema de comércio internacional. Sem um
novo salto em investimentos, o
complexo portuário caminha
para um colapso em menos de
cinco anos. Os recursos projetados para que o país atinja essa
expansão e atenda a demanda
por importação e exportação de
bens industriais e agrícolas superam os US$ 30 bilhões.
As estimativas indicam que o
país terá de ampliar em uma
década de 700 milhões de toneladas para 1,4 bilhão de toneladas a capacidade de movimentação de carga. Só em bens agrícolas, o Brasil precisará elevar
de 116 milhões de toneladas para 190 milhões de toneladas no
período, segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura). O cálculo inclui exportações de produtos agrícolas e
importação de fertilizantes.
Em terminais de contêineres, há US$ 5 bilhões, segundo a
Abdib (Associação Brasileira da
Infra-Estrutura e Indústrias de
Base), no aguardo de um novo
marco legal prometido pelo governo para até o fim deste mês.
O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito,
afirmou que a versão final do
decreto que dará novas regras
ao setor será apresentada ao
presidente Lula nesta semana.
"Está nas mãos dele. Será uma
medida que vai inaugurar um
novo ciclo de investimentos no
setor portuário. É isso que vou
dizer ao presidente Lula."
Sem condições de bancar tamanho negócio (o PAC reservou apenas US$ 1,6 bilhão até
2010), o governo diz que pretende até o fim deste mês remover o obstáculo atual criado
por uma resolução de 2005 da
Antaq (Agência Nacional dos
Transportes Aquaviários) que
impunha volumes mínimos de
carga para autorizar a construção de terminais privativos de
uso misto, estruturas a partir
da qual os empreendedores podem, além de movimentar a
própria carga, operar como
prestador de serviço na movimentação de carga de terceiros.
O governo não pretende mexer nas atuais regras para os
outros dois tipos de investimento em área portuária: licitação de espaços em portos organizados, administrados pelas
companhias docas, e autorização de terminais de uso exclusivo, operado pelo gerador da
carga, caso de uma mineradora.
Porto licitado
A resolução da Antaq deve
cair, mas o governo deve criar
algo tão polêmico quanto. Para
a construção de terminais prestadores de serviço, a Secretaria
Especial de Portos afirma que o
decreto institui a licitação de
projetos de terminais privativos de uso misto, mesmo havendo um empreendedor interessado em construí-lo, inclusive tendo posse da área. Pelo novo decreto, o governo poderá
desapropriar a área e abrir uma
licitação. Diferentemente do
previsto na lei dos portos, o empreendedor terá agora de vencer concorrência pública para
construir o empreendimento.
Para o governo, é uma forma
de disciplinar o setor e garantir
a quem está no mercado segurança jurídica para o investimento. Essa licitação se baseará num grande plano de outorgas dos portos, que definirá onde serão construídos os terminais e quais serão os portos
concentradores de carga. Além
de Santos (SP) e Rio Grande
(RS), o governo avalia que poderá haver um terceiro no Nordeste. "Suape (PE), Pecém (CE)
e Itaqui (MA) deverão concorrer", diz Brito. Esse poder que
assume o governo federal não
tem agradado e é apontado como um eventual "afastamento"
do setor privado, contrariamente ao que diz o ministério.
"[O decreto] pode ser uma
afronta à lei, é uma forma de intervencionismo não previsto
na norma legal", reage Luiz Antonio Fayet, consultor da CNA
(Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil). Segundo
ele, a medida, como a resolução
da Antaq, dá ao governo a prerrogativa de determinar onde e
em que condições os projetos
deverão ser construídos.
Intervenção
Wilen Manteli, presidente da
ABTP (Associação Brasileira
dos Terminais Portuários),
lembra que a intervenção governamental foi facilitada depois que o próprio setor rachou. De um lado, empresas
que operam com terminais de
uso misto (carga própria e de
terceiro), e, do outro, os terminais de contêineres. No fundo,
uma disputa pelo mercado de
contêineres, um negócio que
movimenta bilhões de dólares.
Os terminais de contêineres
são a nova força econômica e
política dos portos brasileiros e
foram responsáveis por grande
parcela da modernização do setor, iniciada com a edição da lei
dos portos em 1993. Agora, a
movimentação de contêineres
projetada indica crescimento
superior a 12% ao ano no Brasil.
O setor promete dobrar a capacidade de movimentação até
2012. Parte dos US$ 30 bilhões
em investimentos será bancada
por esse tipo de terminal.
Paulo Godoy, presidente da
Abdib, disse que o setor privado
não deve "temer" a licitação de
área para novos terminais portuários e lembrou que as regras
impostas atualmente criaram
um obstáculo desnecessário
aos novos investimentos.
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