Empresas brasileiras que tiverem dívidas com as matrizes no exterior não deverão ter acesso aos US$ 20 bilhões

Na avaliação do banco, se financiasse empréstimos entre matriz e filiais no país, governo estaria dando crédito a empresas estrangeiras

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas brasileiras que tiverem dívidas vencendo de setembro do ano passado até dezembro de 2009 com as matrizes no exterior não deverão ter acesso aos US$ 20 bilhões de dólares das reservas internacionais que o Banco Central emprestará para compensar a queda nos financiamentos oferecidos no mercado externo.
Segundo a Folha apurou, uma das principais dificuldades em regulamentar essa nova linha de financiamento é como operar com bancos estrangeiros que não atuam no Brasil.
Nesses casos, a instituição financeira que receberá o dinheiro do BC não está sujeita à legislação ou às regras de supervisão brasileiras.
Dessa forma, não há segurança de que o repasse será realmente usado para refinanciar a dívida de uma companhia nacional nem que, no caso de quebra da instituição financeira, o governo brasileiro não terá prejuízos. O BC procura contornar o problema com cláusulas contratuais rígidas.
Esse problema não ocorrerá quando o tomador dos dólares for um banco brasileiro, mas o BC considera impossível limitar a oferta para instituições nacionais. Como o valor dos empréstimos é elevado, o risco dessas operações precisa ser diluído entre várias instituições, o que torna inviável a operação da linha só no Brasil.
"O compromisso do governo é no sentido de repor aquela parcela do crédito internacional que foi cortada para todos os países, inclusive para o Brasil (...), como efeito da crise financeira", disse o presidente do BC, Henrique Meirelles, após encontro com empresários e representantes do setor financeiro em Nova York. Segundo ele, os gastos das reservas podem superar US$ 20 bilhões se a demanda for maior.
Na avaliação do BC obtida pela Folha, se financiasse os empréstimos entre matriz no exterior e filiais no Brasil, o governo estaria, na realidade, fazendo um empréstimo a empresas estrangeiras. É que o dinheiro repassado à filial no Brasil tem origem numa operação entre a matriz e uma instituição financeira, e não numa dívida contraída diretamente pela companhia no Brasil.
Além disso, não haveria como garantir que a companhia no país teria seu empréstimo renovado com a matriz nas mesmas condições feitas pelo BC.
O estoque dos chamados empréstimos intercompanhias tem subido nos últimos anos.
Segundo dados do BC, o estoque em novembro era de US$ 64,8 bilhões. Em dezembro de 2007, era de US$ 47,3 bilhões.
Já as condições de financiamento das empresas no exterior pioraram muito desde setembro, quando a crise internacional se tornou mais aguda.
Em agosto, por exemplo, os setores público e privado conseguiram rolar 144% da dívida -ou seja, tudo o que venceu e ainda tomar novos empréstimos. Isso foi antes do auge da crise financeira internacional, que ocorreu em setembro, com a quebra do quarto maior banco de investimento dos EUA, o Lehman Brothers. Em novembro, apenas 22% dos vencimentos foram refinanciados.
Meirelles disse ontem que a oferta de crédito doméstico já retornou aos níveis anteriores à crise no que se refere ao montante, mas que os custos continuam altos devido à queda da oferta de crédito internacional.
"À medida que isso for completado [com a oferta de dólares da reserva para as empresas], vamos normalizar a oferta de crédito geral e poderemos ver onde irão se estabilizar os "spreads" [diferença entre o custo de captação do dinheiro e o juro cobrado dos clientes], levando em conta as novas condições do mercado mundial."