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TRABALHO
Governo está disposto a propor ao Congresso a extinção da representação dos patrões, que reagem
Sindicato patronal é posto em xeque
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal está disposto
a extingüir os sindicatos patronais, caso os empresários não
aceitem mudar a forma de organização dessas instituições.
O tema está em debate no Fórum Nacional do Trabalho
(FNT), do qual participam trabalhadores, empresários e governo.
A hipótese dessa medida extrema, levantada nas negociações da
reforma sindical nas últimas semanas, visa pressionar os empresários a aceitar um novo modelo
da estrutura sindical, uma das
bandeiras do governo Lula.
Os empresários não aprovaram
até agora a proposta de estabelecer a liberdade sindical -isto é,
acabar com a unicidade sindical,
que garante a um só sindicato o
poder de representar trabalhadores ou empresas em uma região.
Também não querem abrir mão
da fonte garantida de receita -o
imposto sindical, que é descontado compulsoriamente das empresas, associadas ou não a um sindicato, conforme seu capital social.
O governo entende que a unicidade e o imposto obrigatório devem acabar, para que as organizações se tornem de fato representativas, e quer pôr fim à indústria de
sindicatos, que movimenta milhões de reais por ano no país. Antes da Constituição de 88, cerca de
6.000 sindicatos atuavam no país.
Hoje, esse número beira os 20 mil,
diz o Ministério do Trabalho.
A idéia de fazer uma nova legislação só para os sindicatos de trabalhadores foi cogitada, já que
eles se entenderam com o governo na semana passada. Como as
discussões do lado patronal sobre
a forma de organização emperraram, os empresários ficariam fora
dessa nova legislação.
A Folha apurou que isso poderia ocorrer por meio de um projeto de lei, que regularia a organização e os critérios de representatividade dos sindicatos, e de uma
PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que permitiria a instalação de um nova estrutura sindical e que poderia retirar do artigo
8º da Constituição, que trata da
associação profissional ou sindical, a referência a empregadores.
"Se os empresários insistirem
na unicidade sindical, não vamos
discutir contribuição sindical para eles e vamos levar um projeto
para o Congresso. Eles [patrões]
vão ter de negociar com o Congresso", afirma Osvaldo Bargas,
secretário de Relações do Trabalho e coordenador do fórum.
"Não dá para modificar a história de 60 anos de um país só porque em outros países é diferente",
afirma Rodolfo Tavares, da CNA
(Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil), que representa os empresários nas discussões.
A resistência dos empregadores
em negociar, no entender do governo, não pode impedir que a reforma sindical saia do papel neste
ano. Em 2005, o plano do governo
é discutir a reforma que vai tratar
de direitos trabalhistas.
Pressão dá resultado
A pressão do governo já começa
a dar resultado. Anteontem, em
uma reunião do fórum para discutir negociações coletivas e direito à greve, os empresários concordaram que todas as instâncias sindicais (confederações e federações) têm de negociar com os trabalhadores -hoje, só os sindicatos patronais fazem esse papel. Os
empresários resistiam à idéia.
"As confederações poderem negociar com os trabalhadores significa uma revolução no sistema
de relações do trabalho no país,
pois permite negociar acordos e
contratos coletivos nacionais. Por
isso, acreditamos que os empresários podem chegar a um entendimento sobre a organização sindical", diz Bargas.
Caso o acordo não saia, o governo acenou também com a possibilidade de fazer valer para os empregadores as mesmas regras já
negociadas com os trabalhadores.
Mas com algumas exceções.
A taxa negocial, por exemplo,
que vai substituir o imposto sindical e dar sustentação aos sindicatos de trabalhadores, não deve ser
estendida para as organizações de
empresários. Na análise do governo, os representantes do "capital"
não precisam de ajuda.
A dificuldade de negociar a reforma sindical com o setor empresarial não ocorre por acaso.
"Não é só o imposto sindical que
está em jogo. As organizações sindicais empresariais também têm
assento nos conselhos de entidades como o Sesi [Serviço Social da
Indústria], Senac [Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial],
Sesc [Serviço Social do Comércio]
e outras entidades ligadas ao Sistema S [Senai, Senar, Sest, Senat e
Sebrae], que movimentam bilhões de reais por ano", afirma
Luis Carlos Moro, presidente da
Alal (Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas).
Criado na Era Vargas, assim como toda a legislação sindical em
vigor no país, o Sistema S garante
recursos para políticas voltadas
para a aprendizagem e a cultura, a
partir de um percentual recolhido
sobre a folha de pagamento de todas as empresas que atuam no
mercado formal. Em 2003, o imposto sindical movimentou cerca
de R$ 5 bilhões e o Sistema S, R$ 7
bilhões, informa Moro.
Para especialistas em relações
trabalhistas consultados pela Folha, apesar do ultimato aos empregadores, o governo não deve,
de fato, acabar com a representação sindical dos empresários -o
que pode ser cortado é a fonte de
receita dessas entidades.
"Teoricamente, o que pode
ocorrer é o fim do imposto compulsório. Acho difícil o governo
optar pelo fim dos sindicatos patronais em um momento em que
são necessárias entidades de empresários com abrangência nacional, estadual e local para discutir a
criação de acordos e contratos coletivos nacionais", diz José Dari
Krein, professor da Unicamp.
"O que o governo faz é uma
pressão democrática para buscar
um acordo do lado patronal",
afirma Luiz Marinho, presidente
da CUT (Central Única dos Trabalhadores). "Acabar com sindicato patronal pode prejudicar os
trabalhadores porque vai pulverizar as negociações trabalhistas",
diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
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