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Possibilidade de acabar com entidades patronais já é aceita por uma parte dos empregadores do país
Modificação nas regras sindicais divide empresários
DA REPORTAGEM LOCAL
A possibilidade de extinção de
sindicatos patronais divide a opinião de empresários. Enquanto
alguns representantes de confederações e federações consideram
a idéia "absurda", alguns empresários que representam setores
industriais já aceitam discutir o
assunto e até concordam com o
fim das instituições patronais.
Luis Carlos Delben Leite, presidente do Sindimaq/Abimaq, entidade que reúne a indústria de máquinas, vê, por exemplo, com
bons olhos o fim de sindicatos patronais. "Não vejo razão para
existir duas entidades [uma associação e um sindicato] para representar uma categoria. Se o Sindimaq acabar, por exemplo, a Abimaq permanece", afirma.
O orçamento do Sindimaq, diz
ele, é da ordem de R$ 16 milhões
por ano. O imposto sindical equivale a 8% desse valor. "Não dependemos do imposto para sobreviver. Mas o fato é que esse imposto ajuda a manter sindicatos
"fantasmas", sem liderança, que
não prestam serviços e não trazem benefícios aos associados."
Paulo Butori, presidente do Sindipeças, que reúne as empresas de
autopeças, já considera "sem sentido" a possibilidade de o governo
extinguir os sindicatos patronais.
"Extinguir sindicato patronal sem
negociação seria voltar ao tempo
da ditadura no país. O governo
não tem como fazer isso, pois teria de enfrentar muita pressão, especialmente dos sindicatos de
menor representatividade, que vivem da contribuição sindical."
O orçamento do Sindipeças, diz
Butori, é da ordem de R$ 1 milhão
-a contribuição sindical representa 80% desse valor. "Se o sindicato patronal tiver de acabar, tem
de acabar também o dos trabalhadores. As regras não podem ser
diferentes", afirma.
O presidente do Sindipeças diz,
porém, que é contra a contribuição obrigatória e defende que um
sindicato tem de ter liderança, ser
representativo e idôneo. "Agora,
o lado dos trabalhadores vai poder cobrar uma taxa dos trabalhadores. Nós, não. Isso não faz sentido. Se é para modernizar, tem de
modernizar dos dois lados. Caso
contrário, é imposição", diz.
Reformar a estrutura
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, diz que os
empresários não querem o monopólio de sindicatos nem a tutela
estatal. "Nós queremos um modelo mais flexível. Mas por que
não poderia mais existir um sindicato que é prestigiado por um
grupo de empresas?"
Os empresários entendem, diz
ele, que a estrutura sindical precisa ser reformada. "Entendo que o
imposto sindical deve ser substituído por outra contribuição ligada à prestação de serviços do sindicato, ao capital da empresa ou
às negociações coletivas ou salariais ", afirma Monteiro Neto.
Segundo a CNI, a estrutura sindical deve evoluir da unicidade,
como é hoje, para a pluralidade,
mas não a "pluralidade absoluta".
"O que quero dizer é que, se um
sindicato demonstrar durante
três anos que não representa determinada categoria, deve ser permitida a criação de outro sindicato na mesma base. O princípio da
pluralidade absoluta enfraquece o
sistema porque cria muitos representantes em uma mesma base."
Rodolfo Tavares, presidente da
CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que representa os empresários nas discussões para a reforma sindical,
diz que os empresários querem
que os sindicatos tenham uma
forma de custeio, mas aceitam a
proposta discutida no fórum de
que essa cobrança só possa ser feita pelas entidades que prestam
serviços aos sócios.
Com 1.300 empresas associadas,
o Sinduscon-SP, sindicato da indústria da construção civil do Estado de São Paulo, defende o fim
do imposto sindical e um sistema
de representação entre trabalhadores e empregadores que seja similar. Do orçamento de R$ 5 milhões anuais do sindicato, 20%
vêm do imposto obrigatório, diz.
"O governo está dando um claro recado ao empresariado que é
preciso mudar o que está aí. Isso é
positivo, mas não pode haver desequilíbrio entre os dois lados",
diz Artur Quaresma Filho, presidente do Sinduscon-SP.
(FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI)
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