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PANORÂMICA
ARGENTINA
FMI quer apoio dos candidatos à Presidência antes de definir acordo
O FMI (Fundo Monetário Internacional) vai enviar uma
missão a Buenos Aires para obter dos candidatos à Presidência
argentina o compromisso formal de que as políticas defendidas pelo organismo serão implementadas pelo próximo governo, que assumirá em maio de
2003. Como aconteceu com o
Brasil há pouco mais de um
mês, o Fundo quer essas garantias antes de firmar um acordo
de longo prazo com o país.
Segundo o presidente do Banco Central, Aldo Pignanelli, a
data de envio da missão, a ser
chefiada pelo diretor do FMI para América Latina, Anoop
Singh, deve ser definida na terça-feira. "[O FMI] tem a idéia de
fazer um acordo de longo prazo
com o qual se comprometam os
futuros governos", disse em
Washington, após reunir-se
com representantes do Fundo.
Singh deve discutir com os
candidatos, entre outros temas,
um cronograma para acabar
com o "corralito" (nome dado
para o congelamento dos depósitos bancários), metas fiscais e
acordos de austeridade com as
Províncias. As conversas poderiam incluir representantes dos
poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo Pignanelli, as negociações com o FMI caminham
bem, e apenas um obstáculo
atrapalha o acordo: as decisões
da Justiça em relação aos depósitos bancários.
"Caos"
O presidente Eduardo Duhalde disse ontem que a Argentina
pode mergulhar no "caos" se a
Suprema Corte confirmar a decisão de janeiro de que a conversão dos depósitos em dólar para
pesos desvalorizados é inconstitucional, disse hoje o presidente
Eduardo Duhalde.
"Se o país entrar no que imagino que possa entrar, se retrocedermos nas políticas que estão
nos trazendo gradualmente de
volta ao normal, poderíamos
entrar no caos e aí sim ninguém
recuperaria absolutamente nada", disse Duhalde a uma rádio
local.
O governo argentino sofreu ontem um
novo golpe na Justiça que complica
ainda mais a situação econômica do
país e dificulta avanços em um novo
acordo com o FMI. A Câmara Federal de
Litígio Administrativo, um tribunal de
segunda instância, declarou inconstitucionais a "pesificação" dos depósitos
bancários e o "corralito" (nome dado
às restrições para saques bancários,
vigentes desde dezembro).
De acordo com a sentença, os depósitos em dólares, que haviam sido convertidos em pesos pela cotação de 1,40
peso por US$ 1 no começo do ano, deverão ser redolarizados. A aplicação da
medida não será imediata porque o governo tem o direito de recorrer à Corte
Suprema, como já anunciou que vai fazer.
Para o governo, o fim da "pesificação"
poderia quebrar todos os bancos do
país porque, como o dólar fechou ontem a 3,67 pesos, as instituições financeiras não teriam condições de arcar
com o aumento do valor desses depósitos em moeda local.
O governo sofreu ainda outro revés judicial ontem. Uma associação de correntistas entrou com um processo criminal na Justiça espanhola para recuperar US$ 100 milhões presos nos bancos.
A ação, impetrada na Audiência Nacional (o máximo tribunal espanhol), acusa o membros do atual governo argentino e do governo do ex-presidente Fernando de la Rúa (1999-2001), além dos
bancos espanhóis BBVA e Santander, de
apropriação indébita de bens. Segundo
o chefe de gabinete, Alfredo Atanasof,
a Justiça "não pode alterar todas as
regras do jogo quando o país está se
estabilizando".
De acordo com o jornal argentino
"Clarín", o governo vai reagir criando
uma comissão técnica de juristas para
se antecipar a sentenças judiciais desfavoráveis, recorrer rapidamente a
instâncias superiores e evitar que a Justiça trave o acordo com o FMI.
Além de não conseguir avançar na implementação das políticas exigidas, a
maioria das decisões judiciais também
impede o cumprimento das promessas
feitas à instituição financeira.
(JS)
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