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LITÍGIO
Empreiteiras que construíram a hidrelétrica pedem R$ 600 mi na Justiça
Dívidas de Itaipu são cobradas, mesmo depois de 30 anos
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
A Itaipu Binacional, que completa amanhã 30 anos, enfrenta
ações judiciais das principais empreiteiras que construíram a hidrelétrica. Os consórcios Unicon
(União de Construtoras Ltda.) e
Itamon Construções Industriais
Ltda cobram na Justiça brasileira
cerca de R$ 600 milhões em correções de valores, serviços adicionais e por impostos que consideram ter direito de receber.
As ações, no total de sete, chegaram à Justiça Federal em Brasília
-foro definido para dirimir conflitos envolvendo a binacional-,
a partir de 1997.
Os pagamentos são pleiteados
apenas da parte brasileira da empresa, que é metade paraguaia.
Nenhuma das seis empresas contratadas pelo Paraguai recorreu à
Justiça daquele país para contestar valores recebidos.
Os dois consórcios contratados
pelo Brasil dizem ter sofrido "desequilíbrio econômico-financeiro" devido a atrasos de repasses
pela Itaipu e a mudança de alíquotas de Imposto de Renda sobre o lucro de empresas durante a
vigência do contrato.
O consórcio Unicon é resultado
da união das empreiteiras Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Camargo Corrêa, CBPO e Cetenco.
A nova empresa foi criada para
construir a barragem, a casa de
força e o vertedouro de Itaipu. Pelo trabalho, recebeu cerca de US$
2,3 bilhões, segundo a binacional.
À Itamon -empresa derivada
da associação das empresas de engenharia Tenenge, Montreal, Sade-Sul Americana, Technint , A.
Araújo, EBE, Sertep e Ultratec-
coube a instalação dos equipamentos para o aproveitamento
hidrelétrico de Itaipu. O valor estimado do serviço do consórcio é
de US$ 600 milhões.
A Itaipu não reconhece nenhuma das reivindicações que correm
na Justiça. Em recursos apresentados, os advogados brasileiros da
empresa acusam Itamon e Unicon de usar de "má-fé" na cobrança. "Essas pretensões são totalmente descabidas", disse João
Bonifácio Cabral Jr., diretor jurídico brasileiro da binacional.
"Ações questionando valores
são normais, o problema é que essas perseguem valores absurdos",
afirma Cabral Jr., que acompanha
os casos desde o início. Ele já era o
diretor jurídico da Itaipu no governo Fernando Henrique Cardoso e foi mantido no cargo no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
"A Itaipu trata desse assunto
com paixão e emoção, o que não é
boa técnica processual", diz o advogado Luiz Antonio Bettiel, de
Brasília, que defende os dois consórcios. Ele afirma que as correções e os serviços adicionais pleiteados por seus clientes têm precedentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ainda segundo ele, as empreiteiras que formaram os consórcios não têm envolvimento direto
com as ações contra Itaipu, mas
Unicon e Itamon "terão de prestar contas a suas associadas, em
caso de vitória ou derrota".
Segundo estimativa de advogados da Itaipu, com a qual Bettiel
concorda, três ações da Itamon
chegam ao pleito de R$ 350 milhões. As quatro ações restantes,
da Unicon, têm valor aproximado
de R$ 250 milhões.
A Itamon chegou antes à Justiça: em 1997. A primeira ação da
Unicon é de 1999, oito anos depois de ela encerrar seu trabalho
em Foz do Iguaçu. A demora, segundo o advogado, teria decorrido da discussão administrativa
que precedeu as ações.
O confronto entre a Itaipu e os
consórcios também gerou um inquérito na Polícia Federal em Foz
do Iguaçu, com a demissão de um
funcionário e o afastamento de
um perito judicial do caso. Os
dois são suspeitos favorecer a Itamon em recontagens de serviço e
laudos de valores apresentados.
Construída na divisa do Brasil
com o Paraguai, a hidrelétrica
custou ao Brasil, em valores atualizados, cerca de US$ 16 bilhões. A
dívida é da Eletrobrás e consta da
soma da dívida externa brasileira.
A obra deverá estar totalmente
paga apenas na década de 2020.
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