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Redução de tributo afeta rodovias estaduais
Diminuição da Cide para compensar os reajustes da gasolina e do diesel faz cair repasse para conservação de estradas
Redução começa a
comprometer projetos
licitados e contratados pelos
Estados e que tinham como lastro as verbas da Cide
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os governos estaduais e municipais, donos de 138,1 mil quilômetros de rodovias pavimentadas (70,3% da malha brasileira), enfrentam desde julho o
impacto da redução do repasse
da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) destinada
ao financiamento de obras de
infra-estrutura de transporte
por todo o país.
A Cide é o único tributo que
financia obras em ferrovias, hidrovias, portos e principalmente rodovias. Em julho, a arrecadação foi a pior desde o início
da cobrança, em fevereiro de
2002 -R$ 305 milhões, redução de 53,7% em relação a junho, quando foram arrecadados R$ 660 milhões, cifra média mensal dos últimos seis
anos. A razão para o corte tão
forte foi o subsídio à gasolina e
ao diesel anunciado em maio
pelo governo federal e que contribuiu para o lucro recorde de
R$ 8,7 bilhões da Petrobras no
segundo trimestre.
A redução do valor da Cide,
que é cobrada de cada litro de
gasolina e diesel vendido, foi a
forma encontrada pela área
econômica do governo federal
para evitar inflação com o reajuste dos combustíveis -a diminuição na contribuição compensou a alta de preço. A diminuição de arrecadação deve
chegar a R$ 3,67 bilhões na arrecadação anualizada e supera
os R$ 3,4 bilhões previstos no
PAC para investimento em
portos e hidrovias até 2010. A
arrecadação anual da Cide estava estimada em R$ 8,58 bilhões. Recuará para R$ 4,91 bilhões.
Como o tributo é o único vinculado ao setor de infra-estrutura de transporte, a redução
da base da contribuição sobre
os combustíveis já começou a
comprometer os projetos licitados e contratados pelos Estados e que tinham como lastro
as verbas da Cide. A cada ano,
os Estados são obrigados a entregar um plano de obras detalhado com cronograma físico e
financeiro de execução ao Ministério dos Transportes para
aprovação. O rateio da Cide respeita esse plano. Agora, o que
foi contratado corre o risco de
ser abandonado e, na melhor
das hipóteses, retardado.
O governo de São Paulo, o
que mais recebe verbas da Cide,
estuda neste momento que medidas deverá tomar diante da
redução de receitas. Pelas previsões feitas em 2007, São Paulo receberia R$ 270 milhões no
ano para auxiliar nos aportes
para os 16 mil quilômetros de
estradas estaduais. A decisão
do governo federal reduzirá entre 25% e 30% o valor inicial
para o Estado, algo entre R$ 67
milhões e R$ 80 milhões.
Redução maior
Para o ano que vem, a redução pode chegar a 40%, devido
ao fato de a arrecadação já iniciar 2009 num patamar mais
baixo, diz Delson José Amador,
superintendente do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). São Paulo
calcula que receberá apenas R$
160 milhões com a nova Cide.
Embora o efeito seja ruim, esse
não é o maior problema. Os
projetos para 2009 serão dimensionados para valores menores. A questão é saber o que
vai acontecer com as licitações
e os contratos de obras fechados ante a perspectiva anterior,
de receita mais alta. Virou um
problema da Federação.
"A Secretaria dos Transportes está discutindo neste momento com as secretarias da
Fazenda e do Planejamento para saber qual a decisão tomar.
As opções são: bancar a parcela
da Cide com recursos do Tesouro estadual ou suspender
-e até paralisar- obras em andamento", diz Amador. Entre
os projetos ameaçados, estão a
duplicação de trechos da Raposo Tavares (entre Assis e Maracaí) e da SP-333 (entre Ribeirão
Preto e Serrana).
A medida do governo tem
mobilizado os secretários estaduais de Transportes nas comissões de infra-estrutura do
Congresso Nacional. Os governos afirmam que parte do crescimento do PIB -entre 1,5 e 2
pontos percentuais- depende
dos investimentos em infra-estrutura.
"Não havia momento mais
inadequado para cortar recursos de investimento em infra-estrutura do que o atual, quando o país começa a fazer esforço
para consertar um dos problemas que atrapalham o crescimento. Não tenho dúvida de
que a decisão vai afetar o PIB",
afirma Rogério Tizzot, secretário dos Transportes do Paraná
e presidente do Conselho Nacional dos Secretários dos
Transportes.
O Paraná também avalia o
que fazer com as obras já contratadas. Há 12 mil quilômetros
de rodovias estaduais, das quais
10 mil pavimentadas. Os recursos para o Paraná serão reduzidos de R$ 110 milhões para R$
80 milhões neste ano. Em
2009, os repasses da Cide para
o Estado serão menores -R$
63 milhões.
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