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Governo susta meta de 200 mil famílias para o biodiesel
Ministério do Desenvolvimento Agrário quer pelo menos metade desse número no fornecimento de matéria-prima
Dificuldade de organizar cadeias produtivas com a agricultura familiar obrigou o governo a rever as metas do começo do programa
DA REPORTAGEM LOCAL
A meta original de vincular
200 mil agricultores familiares
como fornecedores de matéria-prima no Programa Nacional
de Biodiesel foi abandonada
pelo governo Lula. Pelo menos
por enquanto.
Oito meses depois de o programa entrar na fase obrigatória (com a mistura compulsória
-inicialmente de 2% e agora de
3%- de biodiesel no diesel distribuído no país), o governo
chegou à conclusão de que o
principal objetivo no momento
é consolidar o programa tal como está, com a participação de
aproximadamente 100 mil famílias -a metade da meta-,
além de atender a demanda
anual de 1,3 bilhão de litros do
novo combustível para o mercado nacional.
A opção de antecipar a mistura de 5% de 2013 para 2010 ou
2009 também ficou mais distante. A dificuldade de organizar cadeias alternativas para
produção de oleaginosas na
agricultura familiar (como mamona e pinhão manso) e a forte
elevação do preço das commodities levaram o governo a adotar a "cautela" e privilegiar a
consolidação do que está em pé.
Segundo Arnoldo de Campos,
coordenador nacional do programa do Biodiesel do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o ingresso da agricultura familiar no programa parou de
crescer e não será mais possível
alcançar a meta de envolver 200
mil famílias traçada na formulação do programa. "Na nova safra
não haverá a ampliação do número de famílias. O importante
agora é consolidar o número de
100 mil, o que já significa 250 mil
pessoas, se considerarmos 2,5 indivíduos por família", diz.
Não é um número expressivo
se considerado o conjunto da
agricultura familiar brasileira.
De acordo com dados preliminares do novo censo agropecuário do IBGE, existem entre
4,3 milhões e 4,5 milhões de estabelecimentos de agricultura
familiar no país.
Mesmo as 100 mil famílias
não dispõem hoje de garantias
totais de que permaneçam no
programa.
Isso porque o MDA analisa
no momento a situação da Brasil Ecodiesel, a maior companhia produtora de biodiesel e
responsável por quase a metade dos agricultores familiares
ligados ao programa.
Segundo o MDA, são 46 mil
contratos da Brasil Ecodiesel
com agricultores familiares a
partir dos quais a empresa se
compromete, além do vínculo
contratual, comprar volumes
de matéria-prima nos porcentuais exigidos em cada região e
finalmente montar uma estrutura de suporte agronômico para atender os produtores.
A Brasil Ecodiesel diz que
atualmente tem 38 mil famílias
vinculadas, atendidas conforme as regras do programa.
Não é o que tem apurado o
MDA. Segundo Campos, o ministério encontrou problemas
no cumprimento de algumas
das regras que asseguram à
companhia o uso do "Selo
Combustível Social". O selo é a
chave para a empresa obter benefícios fiscais na produção do
biodiesel feito a partir da matéria-prima comprada da agricultura familiar. Desde o início do
programa, o incentivo fiscal de
PIS e Cofins é considerado fator fundamental para a redução
do custo final do biodiesel.
A coordenação do programa
no MDA promete emitir parecer definitivo sobre a Brasil
Ecodiesel. A empresa corre o
risco até de perder o direito ao
selo, o que pode excluir parte
ou todas as cinco unidades dos
leilões oficiais para compra de
biodiesel. Das 28 unidades com
selo, 3 já o perderam: Soyminas
e duas da Ponte Di Ferro.
Leilão
Anteontem e ontem, a ANP
(Agência Nacional do Petróleo)
fez o último leilão do ano para
entrega da produção do período de 1º de setembro a 31 de dezembro.
Foram comprados 330 milhões de litros -264 milhões
(80% do total) foram ofertados
por unidades que tiverem o selo combustível social.
Depois do parecer, a Brasil
Ecodiesel terá 30 dias para se
defender de eventual exclusão.
O MDA promete ser rigoroso.
"Nas reuniões ministeriais das
quais participei, foi pedido para
que seja monitorada a situação
[da Brasil Ecodiesel], mas não
há uma única ordem para privilegiar A ou B, porque isso não
cabe. Isso seria uma desmoralização [do programa] e não tem
como fazer isso. Se a empresa
tiver que ser excluída, será excluída", diz Campos.
A alternativa para a eventual
perda desse enorme contingente de agricultores familiares
ligados à Brasil Ecodiesel é ancorar esse grupo a outro produtor de biodiesel.
Além disso, a Petrobras, que
inaugurou nesta semana a primeira unidade de biodiesel em
Candeias (BA), promete usar a
agricultura familiar para obter
matéria-prima.
(AGNALDO BRITO)
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