DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a flexibilização do sigilo bancário em 2001, a Receita passou a ter acesso a quase todas as informações necessárias para "fechar o cerco" aos contribuintes. Mas já estuda regras mais sofisticadas. Quer obter informações sobre negócios em Bolsas de Valores e remessas para o exterior.
A ofensiva aos gastos com cartões só pôde ser feita após a lei complementar 105, de 2001, que deu à Receita o acesso a dados protegidos por sigilo, sem a necessidade de autorização judicial.
Até hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal ações que apontam suposta inconstitucionalidade da lei. Alega-se que ela fere o direito ao sigilo.
A Receita argumenta que se ocupa apenas dos valores que compõem os gastos. Os fiscais não sabem que tipo de bem ou serviço foi consumido. Mas nada impede que isso tenha que ser revelado durante uma fiscalização.
Agora, o fisco planeja dedicar mais tempo à análise dos negócios em Bolsas de Valores. Quanto às remessas para o exterior, quer receber com mais freqüência dados sobre as contas chamadas CC5 (para uso de não-residentes), utilizadas para envio de dólares entre países.
Com a CPI do Banestado, a Receita obteve informações atualizadas até o ano de 2002, mas não existe ainda uma legislação que garanta a regularidade dos repasses desses dados para o órgão. (SM)


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