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Falta de lei interna impede retaliação aos EUA
LEANDRA PERES
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não poderá retaliar os Estados Unidos com a
quebra de patentes ou suspensão de direitos autorais para
compensar os subsídios que o
país deu à produção de algodão,
julgados irregulares pela OMC
(Organização Mundial do Comércio). É que não há lei no
Brasil que permita compensação desta maneira.
Para levar adiante a ameaça
feita pelo Itamaraty, o governo
pretende pegar carona num
projeto em tramitação na Câmara dos Deputados para regulamentar o assunto.
Inicialmente, a idéia de diplomatas e técnicos do Ministério do Desenvolvimento era
retaliar os EUA em direitos autorais, suspendendo temporariamente uma patente de remédio, por exemplo. Após a
realização de alguns estudos,
surgiu a proposta de retaliar
também em serviços.
Na avaliação da área técnica,
a retaliação em qualquer outro
campo, seja de máquinas ou
produtos agrícolas, seria inócua e acabaria prejudicando os
consumidores brasileiros destes produtos. Além disso, é baixo o volume de produtos agrícolas importados dos EUA.
Por esse raciocínio, os setores em que a indústria americana seria de fato afetada e poderiam pressionar o país a alterar
a legislação que trata do algodão seriam os de propriedade
intelectual, especialmente no
que diz respeito à quebra de patentes de produtos farmacêuticos. Isso tornaria alguns remédios mais baratos.
O projeto de lei que autoriza
o governo a aplicar a retaliação
cruzada, termo técnico que define esse tipo de operação, está
na Comissão de Agricultura da
Câmara dos Deputados.
A proposta ainda tem que
passar pelas comissões de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça, mas não terá que ser apreciada no Senado, por ter caráter
terminativo.
Além de permitir a quebra de
patentes, o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT- SP) autoriza a rejeição temporária de
registros, a interrupção da análise desses pedidos e até o bloqueio da remessa de pagamentos de royalties e de assistência
técnica.
O Ministério das Relações
Exteriores não comenta a impossibilidade de aplicar a retaliação cruzada. A assessoria de
imprensa do ministro Celso
Amorim diz que o governo espera que os Estados Unidos
cumpram as determinações da
OMC e que vai aguardar, primeiro, a decisão sobre o valor
global da retaliação.
O governo brasileiro também
quer usar a possibilidade de retaliação como carta na manga
nas negociações da Rodada Doha de comércio.
O Brasil ganhou há duas semanas o direito de retaliar os
EUA, após sucessivas vitórias
em um processo que começou
em setembro de 2002. O valor
da compensação que o país poderá pedir, no entanto, ainda
não foi definido. Esse valor depende de uma avaliação da
OMC que deverá estar concluída no início de julho.
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