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PREVIDÊNCIA
Em 2001, 17 fundos de pensão receberam R$ 182 milhões acima do permitido pela lei de suas patrocinadoras
Pensão de estatal recebe dinheiro irregular
VIVALDO DE SOUSA
COORDENADOR DE ECONOMIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Fundos de pensão patrocinados
por 17 empresas públicas federais,
estaduais e municipais estão recebendo dinheiro das estatais acima
do permitido por lei. Em 2001, o
valor contribuído além do limite
legal foi de R$ 182,05 milhões.
Levantamento da Secretaria de
Previdência Complementar obtido pela Folha mostra que as entidades não estão enquadradas na
regra segundo a qual as patrocinadoras estatais devem contribuir para os fundos na mesma
proporção que seus participantes.
Comprovada a irregularidade, os
fundos deverão devolver às empresas o dinheiro pago a mais.
Ainda serão obrigados a elevar as
contribuições de seus participantes para cobrir a diferença e equilibrar as contas das entidades.
Desde o ano passado, passou a
valer a regra de paridade nas contribuições. Ou seja, para cada R$ 1
depositado pela empresa, o participante deve contribuir com R$ 1.
De acordo com o levantamento
a que a Folha teve acesso, a disparidade nas contribuições afeta oito fundos de empresas estaduais,
oito patrocinados por estatais federais e um ligado a funcionários
de empresa municipal.
Conforme o levantamento, os
oito fundos de pensão patrocinados por empresas estatais federais
receberam R$ 160 milhões a mais
do que o que deveria ter sido repassado no ano passado. Para os
oito fundos patrocinados por estatais estaduais, essa conta ficou
em R$ 20,77 milhões.
O caso mais grave é o da Serpros, fundo de pensão patrocinado pelo Serpro (Serviço Federal
de Processamento de Dados). Para cada R$ 1 pago pelo participante em 2001, a empresa pagou R$
7,86. Enquanto as contribuições
normais da patrocinadora ficaram em R$ 131,8 milhões, as dos
participantes somaram R$ 16,7
milhões. O valor pago a mais foi
de R$ 115,1 milhões.
A Eletra, fundo de pensão da
Celg (Companhia Energética de
Goiás), aparece em segundo lugar. A contribuição da patrocinadora foi 4,11 vezes superior à dos
participantes. O valor pago a
maior chegou a R$ 10,6 milhões.
Explicações
O secretário de Previdência
Complementar, José Roberto Savóia, afirmou que no último dia 8
enviou às 17 entidades ofícios pedindo explicações sobre a diferença nas contribuições. A partir da
notificação, os fundos têm 15 dias
para apresentar justificativas.
"Em alguns casos, pode ter havido erro de contabilização das
contribuições. Os valores podem
ter sido lançados de maneira incorreta", destacou o secretário.
Ele citou como exemplo de erro
incentivos financeiros oferecidos
pelos fundos para os participantes migrarem de um tipo de plano
para outro. Esses incentivos podem ter sido incluídos pelos fundos nas contribuições normais
das patrocinadoras, distorcendo
os dados. Além das contribuições
regulares, a maioria das empresas
patrocinadoras tem dívidas antigas com os fundos, que vem sendo quitadas parceladamente.
Savóia acha que alguns fundos
podem ter somado às contribuições regulares as parcelas de
amortização da dívida. Essa seria
uma outra forma de contabilização errada, que também inflaria
os números. "Não havendo erro,
os fundos deverão readequar as
contribuições dos participantes.
Também deverá haver estorno
dos valores e correção das deficiências", disse o secretário.
Serpros e Eletra
A assessoria de imprensa da
Serpros informou que o valor das
contribuições da patrocinadora
somou R$ 23,2 milhões contra R$
16,7 milhões dos participantes.
No relatório a que a Folha teve
acesso, o repasse patronal teria sido de R$ 131,87 milhões.
Segundo a entidade, a diferença
da sua conta "refere-se à forma
adotada para a paridade, que segue o financiamento original do
Plano Serpro", que consiste em
dividir o custo em partes iguais
entre patrocinadora e participantes ao longo do tempo de financiamento.
A diretoria da Eletra informou
que os recursos recebidos de sua
patrocinadora, a Celg, estão cumprindo rigorosamente a legislação
em vigor e que foram aprovados
pela Secretaria de Previdência
Complementar.
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