Segundo técnicos do tribunal, Petrobras deve fazer licitações para novas unidades

Para a estatal, a adoção do mesmo projeto, já usado na construção de outra plataforma, dispensaria a realização de licitação

ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

Os ministros do Tribunal de Contas da União vão receber, nos próximos dias, um relatório do corpo técnico do órgão condenando a "clonagem" de plataformas sem licitação -estratégia utilizada pela Petrobras na construção da P-56 e que a estatal cogita adotar também na P-62.
Os técnicos do TCU rejeitaram o argumento da Petrobras: o de que a adoção de um mesmo projeto de engenharia, já utilizado na construção de outra plataforma, dispensaria a estatal de realizar licitação pública.
O contrato para a construção da P-56 foi assinado em outubro do ano passado com o consórcio FSTP, formado pelas empresas Keppel Fels (Cingapura) e Technip (França). O valor: US$ 1,2 bilhão.
A dispensa da licitação se deve ao fato de que a P-56 será uma cópia da P-51, construída pelo mesmo consórcio.
Prevista para entrar em operação no primeiro semestre, a P-51 ainda está num estaleiro de Angra dos Reis, no litoral do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Petrobras, a plataforma deve entrar em operação ainda neste ano.
O relatório do TCU sobre a P-56 sustenta que "não há a caracterização de inviabilidade fática de competição (exigência legal para contratação por inexigibilidade de licitação)". Ou seja, a Petrobras não pode dispensar o processo licitatório.
O relatório do corpo técnico do TCU só não recomendará a suspensão do contrato da P-56 porque isso representaria expressivo custo adicional para a Petrobras.
Por meio de nota, a Petrobras declarou que "parte significativa dos questionamentos apontados pelo TCU nas obras da Petrobras nos últimos anos refere-se à discussão jurídica sobre a aplicação da Lei das Licitações (nº 8.666/93), ou do procedimento licitatório simplificado (decreto nº 2.745/98) nas contratações feitas pela companhia. Ao contrário do que defende o TCU, a Petrobras obedece ao decreto nº 2.745, procedimento já referendado por seis liminares no Supremo Tribunal Federal".

Águas profundas
Caso o entendimento dos ministros do TCU seja o mesmo do corpo técnico do tribunal, a proposta de fazer a plataforma P-62 idêntica à P-54 -defendida por parte da diretoria da Petrobras- estaria ameaçada.
A proposta está em discussão há meses. Técnicos ligados à área de exploração e produção, dirigida pelo geólogo Guilherme Estrella, defendem a convocação de licitação internacional.
Outros diretores defendem a clonagem da P-54, projeto desenvolvido pelo consórcio Mauá-Jurong. Eles têm o apoio dos sindicatos de metalúrgicos do Rio, de Niterói e de Angra dos Reis -que alegam perda de postos de trabalho, já que a P-62 seria construída no Rio.
O projeto da P-62, com custo estimado em US$ 1,5 bilhão, enfrenta ainda resistências de outra ordem: as investigações que resultaram na operação Águas Profundas, da Polícia Federal, realizada em julho do ano passado, alcançaram diretores do estaleiro Mauá.
Um deles responde a processo na Justiça Federal -ao lado de outras 27 pessoas, incluindo funcionários e ex-funcionários da Petrobras. Todos são acusados de fraude em licitações e de corrupção ativa e passiva.
A investigação, que durou dois anos, descobriu irregularidades nas licitações para reparos em plataformas -arquitetadas pela empresa Angra Porto, que teria repassado os contratos a outros estaleiros, entre eles o Mauá.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Mercado: Anbid e CVM fiscalizarão ofertas públicas
Índice