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Transparência na Anac tem sido menor com novo comando
ANDREZA MATAIS
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As alterações patrocinadas
na Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) pelo ministro
Nelson Jobim trocaram a agência da esfera de influência da
Casa Civil, conforme acusa a
ex-diretora Denise Abreu, para
a da Defesa. À frente, a fiel escudeira de Jobim, Solange Vieira,
na Anac desde dezembro.
A transparência também diminuiu com o novo comando:
não é mais possível saber a
agenda diária dos diretores e,
até o mês passado, as atas das
reuniões do colegiado não
eram publicadas na íntegra.
A agência só recuou depois
de ser questionada pelo Snea
(Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) na Justiça.
As atas permitem conhecer a
posição de cada um dos diretores, mas, da forma como vinha
sendo divulgado, era possível
saber apenas a posição final da
Anac. O Snea retirou a ação.
A Folha apurou que numa
das primeiras reuniões da nova
diretoria, Solange afirmou que
na sua gestão as votações seriam cinco a zero ou quatro a
um e, neste caso, ela levaria o
resultado para conhecimento
de Jobim. Foi o ministro quem
indicou Solange para a presidência da Anac depois da crise
que resultou na renúncia dos
cinco diretores.
Jobim diz que "as agências
são absolutamente independentes e autônomas". Mas ressaltou que "a autonomia das
agências não significa que elas
possam desprezar o diálogo
com os outros pontos do sistema, senão não funciona."
Ele diz que não havia diálogo
na outra gestão da Anac, da
qual participaram Denise
Abreu e Milton Zuanazzi. "Cada pilar tinha agenda própria.
O que fizemos foi integrar o sistema." As agências reguladoras
são órgãos autônomos, vinculados aos ministérios. Portanto
não há obrigação de submeter
decisões aos ministros.
A falta de conhecimento dos
diretores sobre aviação também é criticada por profissionais da área. "Nós tínhamos
antes pessoas que não entendiam nada. Agora temos acadêmicos que não têm noção do
dia-a-dia da aviação", disse
Apostole Lazaro Chryssafidis,
diretor-presidente da Abetar,
que representa as pequenas
empresas aéreas.
Por divergências com Solange, o diretor Allemander Pereira Filho, brigadeiro indicado
por Jobim, pediu demissão em
maio. Considerado o único especialista na área e remanescente do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil), ele
discordava com freqüência das
decisões do colegiado, votando
contra a maioria.
A Folha apurou que Jobim
cobrou o brigadeiro por suas
posições discordantes. Entre
os votos contra do brigadeiro
estão o esvaziamento da Anac,
que tem devolvido servidores
para a FAB e Infraero. E ainda
a aprovação da cláusula comunitária da Europa, primeiro
passo para a política de céus
abertos que, na avaliação do ex-diretor, prejudicaria as empresas brasileiras.
As atas com os votos do brigadeiro nunca foram publicadas no portal da Anac. A Folha
pediu para ter acesso aos documentos, mas a agência condicionou a divulgação à aprovação da diretoria e à exclusão do
que ela considerar sigiloso.
A atuação de Jobim no setor
aéreo é intensa. Nos últimos
três meses, ele se reuniu oficialmente pelo menos três vezes com representantes do
Snea. Também participou de
reuniões da Anac. A assessoria
da Anac, falando por Solange,
nega falta de transparência
"porque divulga tudo o que é
previsto no regimento interno,
como decisões de diretoria e fatos relevantes". Além disso, diz
que a nova direção também publica a pauta das reuniões. Sobre a agenda dos diretores, alega que não há obrigação de divulgá-la. Com relação à interferência do ministro, a agência
afirma que há um trabalho
conjunto do Decea, Infraero e
Anac, coordenado pela Secretaria de Aviação Civil, mas que
isso não significa ingerência.
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