Operadoras terão de pagar PIS/Cofins, e viagens podem ficar até 7% mais caras

Medida é resultado da pressão do setor hoteleiro, o qual alegava existir concorrência desleal por causa da diferença na tributação

ANDREZA MATAIS
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os cruzeiros marítimos pela costa brasileira poderão subir entre 5% e 7% por causa do aumento na carga tributária do setor. A medida provisória 413, convertida na lei 11.727 em junho, obriga as operadoras de navios a pagarem 9,25% de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o valor das remessas de dólares feitas ao exterior para pagar o fretamento das embarcações.
O valor pago pelos pacotes turísticos na temporada que começa em novembro não deve sofrer reajustes, porque os navios que farão essas viagens já foram contratados. Mas, de acordo com o diretor da Abremar (Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas), Adrian Ursilli, a pressão de custos poderá ser repassada ao consumidor mais à frente, especialmente porque o setor já enfrenta problemas com o aumento no preço internacional do petróleo.
"Com a pressão do [preço] do petróleo, esse não é o melhor momento para um aumento inesperado na carga tributária do setor. Isso implicará quase que certamente um aumento de preços", disse Ursilli.
A medida é resultado da pressão feita pelo setor hoteleiro, principalmente os resorts, que alegavam haver concorrência desleal dos cruzeiros marítimos por causa da diferença na tributação entre os dois setores. Alexandre Zubaran, presidente da Associação dos Resorts do Brasil, disse que a carga tributária que incide sobre a hotelaria "é muito maior" do que a dos cruzeiros e o resultado disso é que o setor perdeu 40% dos seus clientes para os navios.
A decisão do governo, segundo ele, ameniza esse desequilíbrio, mas o ideal seria a redução de impostos cobrados do setor hoteleiro, sobretudo os encargos trabalhistas. A carga tributária sobre o setor é de 40%.
Na exposição de motivos da MP 413, o governo chegou a falar na cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre as remessas feitas pelas empresas que fretam os navios, mas a medida não chegou a fazer parte nem da MP nem da lei aprovada pelo Congresso.
De acordo com o diretor da Abremar, não houve discussão do governo com a entidade para tratar da medida. A associação, depois de editada a MP, teve reuniões no Ministério do Turismo, na Receita Federal e com o relator da medida no Congresso, o senador César Borges (PR-BA), mas não conseguiu reverter a decisão.
"O caso já havia sido muito bem costurado e o aumento da tributação infelizmente se deu por confirmado", diz Ursilli.

Voto vencido
O Ministério do Turismo chegou a defender o veto, mas foi voto vencido. A palavra final acabou sendo dada pela Casa Civil. A Abremar continua conversando com o governo para tentar reverter a cobrança, que começou em março. Já os resorts tentam convencer a Fazenda a desonerar a folha de pagamento como forma de equilibrar o setor.
Nos navios, apenas 25% dos trabalhadores são contratados de acordo com a lei brasileira. O ganho de arrecadação para o governo não deverá ser significativo. No ano passado, o setor recolheu R$ 32,6 milhões em impostos diretos e R$ 23,4 milhões sobre produtos consumidos por operadoras, passageiros e tripulantes, de acordo com cálculos da Abremar.


Texto Anterior: Telefonia 3: Reajuste de tarifas da telefônica chega a 6%
Próximo Texto: Aviação transportou 7% mais passageiros em 2007
Índice