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Condomínios comemoram nova lei em SP
Administradoras e síndicos prevêem maior rapidez com alterações na cobrança de dívidas de moradores inadimplentes
Lei sancionada por Serra obriga cartórios do Estado a aceitarem o protesto contra condôminos inadimplentes ou devedores de aluguel
ANAY CURY
DO "AGORA"
Síndicos e administradoras
de condomínios de São Paulo
estão animados com a lei que
obriga os cartórios do Estado a
aceitarem o protesto contra
condôminos inadimplentes ou
devedores de aluguel.
Segundo a Aabic (Associação
das Administradoras de Bens
Imóveis e Condomínios de São
Paulo), nos cerca de 30 mil condomínios da capital paulista,
7% dos condôminos estão inadimplentes. A expectativa é
que, com a lei, os processos de
cobrança se resolvam mais rapidamente. Hoje é preciso entrar na Justiça, e a solução leva
cerca de um ano e meio.
Além disso, os custos deverão
diminuir para ambas as partes,
já que não será preciso arcar
com as custas de advogados para resolver o problema. Os cartórios não cobrarão para protestar dívidas, assim, os condomínios não terão gasto nenhum. O devedor, porém, ainda
terá de pagar taxas ao cartório
para limpar o nome, que variam de acordo com o montante do débito, segundo o presidente do Instituto de Estudos
de Protesto de Títulos do Brasil
- Seção São Paulo, José Carlos
Alves. O projeto, da deputada
Maria Lúcia Amary (PSDB), foi
sancionado anteontem pelo governador José Serra (PSDB) e
publicado ontem no "Diário
Oficial" do Estado.
Para Amary, a medida também poderá fazer com que o
número de inadimplentes diminua, evitando, assim, que o
valor dos condomínios dos outros moradores suba, como
ocorre hoje. Isso porque quem
tem o nome protestado no cartório é incluído nos serviços de
proteção ao crédito, o que dificulta o acesso do devedor a financiamentos, por exemplo.
O presidente da Aabic, José
Roberto Graiche, orienta os
condomínios a tentarem negociar o débito por pelo menos
três meses. Caso o pagamento
não seja feito nesse período, o
credor, então, deverá recorrer
ao cartório. "Essa lei tem de ser
usada com cuidado. A negociação ainda costuma ser a melhor
saída", recomenda.
"Cobranças judiciais dão
mais trabalho", diz Arlete Pissuti Zanini, síndica de um edifício em Santana (zona norte).
Dos 72 apartamentos, 3 estão
sendo cobrados judicialmente.
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