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STF decidirá destino de dívida trabalhista da Varig
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
O STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu que irá julgar
o imbróglio sobre as dívidas
trabalhistas da velha Varig, a
parcela da empresa que permanece em recuperação judicial,
com dívidas de mais de R$ 7 bilhões. O tribunal aceitou um recurso extraordinário para analisar quem tem competência
para decidir sobre o pagamento
de salários atrasados e direitos
trabalhistas de ex-funcionários: a Justiça do Trabalho ou a
1ª Vara Empresarial do Rio.
Ainda não há data marcada,
mas os advogados que acompanham o caso esperam que a decisão saia ainda neste ano. A
Varig é representada pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. O STF
reconheceu a existência de repercussão geral no tema, o que
indica que ele é de interesse de
toda a sociedade.
"Quando eles julgarem, vão
editar uma súmula vinculante.
Isso vai servir em todos os casos em que se discute a competência da Justiça do Trabalho
para decidir ações em que se
discute a sucessão de dívidas.
No caso da Varig, isso abre espaço para que a nova Varig e a
Gol tenham de pagar as dívidas,
mas vai ter efeitos também nos
casos da Vasp, por exemplo. A
decisão terá impacto em mais
de 100 mil processos no país",
diz o advogado Otávio Neves.
Depois que a Varig entrou em
crise, muitos ex-funcionários
recorreram à Justiça para cobrar o pagamento de dívidas
trabalhistas e a sucessão de dívida. As operações da empresa
foram vendidas em leilão em
2006 para a VarigLog, que depois revendeu a empresa para a
Gol no ano passado. Os funcionários buscam na Justiça um
reconhecimento das dívidas
pelos novos donos.
Na época do leilão, decisão da
1ª Vara Empresarial do Rio afirmava que não haveria sucessão
de dívidas trabalhistas e fiscais
para os novos donos do que se
chamou à época de "unidade
produtiva Varig", que incluía as
operações, as autorizações de
pouso e decolagem no Brasil e
no exterior e os balcões da companhia nos aeroportos.
A Justiça do Trabalho já se
manifestou a favor dos funcionários em ações anteriores,
mas o STJ (Superior Tribunal
de Justiça) analisou que a competência para julgar o caso era
da 1ª Vara Empresarial do Rio,
onde corre o processo de recuperação judicial da Varig.
Em um plano apresentado à
Justiça, a companhia prevê o
pagamento de dívidas ao longo
de 20 anos.
"O caso concreto revela hipótese passível de repetir-se em
inúmeros processos. Assim, a
questão constitucional controvertida acarreta significativo
impacto no corpo social, dada
sua relevância, a ensejar pronunciamento definitivo desta
Suprema Corte", afirma o ministro do STF Ricardo Lewandowski na decisão sobre a repercussão geral.
De acordo com o Sindicato
Nacional dos Aeronautas, o
passivo trabalhista da Varig é
estimado entre R$ 500 milhões
e R$ 800 milhões.
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