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Zona exportadora pode não ter isenção
Eliminação de Imposto de Renda para empresas em ZPEs pode
gerar questionamentos na OMC, avalia pasta do Desenvolvimento
Regras da organização
proíbem incentivos
condicionados à exportação
de produtos; projeto
aguarda sanção de Lula
IURI DANTAS
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério do Desenvolvimento recomendou ao presidente Lula que vete a isenção
do IR (Imposto de Renda) às
empresas que se instalarem
numa ZPE (Zona de Processamento de Exportações) -áreas
de produção para vendas ao exterior com incentivos tributários- por temer questionamentos na OMC (Organização
Mundial do Comércio).
O projeto aprovado no Senado e que aguarda sanção presidencial dá isenção do IR nos
primeiros cinco anos após a
instalação das empresas nas
ZPEs. Até o décimo ano, a redução passa a ser de 75%, mesmo
benefício dado a empresas no
Norte e no Nordeste do país.
As regras da OMC proíbem
incentivos condicionados à exportação de produtos, o que
ocorre no caso das ZPEs.
O presidente Lula tem até o
fim do mês para sancionar a lei.
Terá de tomar uma decisão delicada. O projeto é apoiado pelo
senador José Sarney (PMDB-AP), aliado do Planalto.
Quando presidente, Sarney
editou um decreto em 1988
criando as ZPEs, que, no entanto, não saíram do papel. Desde
então, o senador defende o projeto. Ele foi o principal negociador para a criação dessas áreas.
O governo recebeu reclamações da Argentina sobre a isenção ao IR. O recado enviado pelos sócios no Mercosul é que
irão questionar o benefício por
entender que a ZPE pode distorcer a decisão de investimentos na região em favor do Brasil.
A proposta original era que as
empresas nas ZPEs localizadas
nas regiões Norte e Nordeste
pudessem ter acesso aos mesmos benefícios concedidos por
Sudam e Sudene -redução de
75% do IR por dez anos.
Na negociação da medida
provisória que disciplinou as
ZPEs, o Congresso exigiu que a
isenção do IR fosse concedida.
O acordo possível foi aplicar a
medida por cinco anos.
"A saída foi negociada com as
lideranças do governo na Câmara. Voltar atrás é desfazer o
acordo", diz Helson Braga, presidente a Abrazpe (Associação
Brasileira de Zonas de Processamento de Exportações).
Sarney está em viagem ao exterior e não foi encontrado para
comentar a sugestão de veto.
Além da redução no IR, as
empresas que se instalarem nas
ZPEs estarão isentas de sete
tributos sobre a produção exportada. Elas têm autorização
de vender até 20% no mercado
doméstico, mas, nesse caso, terão que recolher todos os impostos como se fossem uma
empresa local. Para evitar concorrência com a Zona Franca,
as ZPEs não poderão produzir
bens semelhantes aos fabricados em Manaus.
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