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ZONA FRANCA
Panzarini critica venda sem imposto a quem tem poder de compra; para empresário, negócio traz divisas ao país
Free shop é negócio elitista, diz tributarista
DA REPORTAGEM LOCAL
Quem embarca e desembarca
nos aeroportos internacionais do
Brasil e compra nos free shops paga por um produto importado até
50% menos do que o consumidor
desembolsa em uma loja no país.
É que as mercadorias importadas são isentas de IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados),
de Imposto de Importação e de
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços).
Só que esse benefício fiscal é alvo de críticas por atender somente os consumidores que têm poder financeiro para bancar uma
viagem internacional. "É um negócio elitista. Não faz sentido o
país dar benefício para quem vai
passar as férias em Miami [EUA],
e não para um assalariado que vai
para a Praia Grande [litoral sul de
São Paulo]. O uísque no free shop
do aeroporto tem isenção de imposto. Mas na prateleira do supermercado o ICMS é "cheio'", afirma Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo e hoje
consultor da CP Associados.
O uísque vendido no free shop,
por exemplo, não paga 60% de
IPI, 60% de Imposto de Importação e 25% de ICMS. Uma garrafa
de Johnnie Walker Red Label custa, no duty-free, US$ 16 (ou R$
48). Nos supermercados, chega a
custar cerca de R$ 85.
"Divisas para o país"
O empresário Jonas Barcellos
Corrêa Filho, dono da Brasif, diz
que seu negócio traz divisas para
o país e incentiva o turismo. "Todos pensam que o free shop vende
produtos supérfluos. É uma imagem errada. A venda nos duty-frees traz divisas ao país. As lojas
estão mais voltadas para a exportação do que para a importação.
Trazem receitas para o país."
A legislação, segundo o empresário, obriga essas lojas a reter, em
dólar, pelo menos 40% do preço
da venda de uma mercadoria. Se
um perfume custa US$ 100, a empresa é obrigada a deixar US$ 40
no país. O restante é usado para
pagar a mercadoria, o frete, os seguros e outros custos. "Sem contar que sempre há o repasse para a
Receita Federal e para a Infraero."
Outra crítica feita aos duty-frees
brasileiros é quanto à instalação
dessas lojas em áreas reservadas à
entrada de passageiros que vêm
de outros países. "Quem chega ao
país naturalmente vai deixar dólares aqui. Se o dólar já está no
país, por que dar benefícios na
compra de mercadorias isentas de
impostos?", questiona Panzarini.
O Brasil, segundo ele, é um dos
poucos países que mantêm lojas
na entrada de passageiros.
O dono da Brasif discorda. Diz
que a tendência mundial é os aeroportos instalarem esse tipo de
loja nas áreas de embarques e de
desembarques internacionais.
O empresário diz que não foi fácil entrar no negócio de duty-free
no país. "Fizemos grandes investimentos e chegamos a perder
muito dinheiro. Só em São Paulo
já investimos seis vezes mais do
que prevíamos inicialmente." Ele
prefere não revelar valores.
Para manter-se competitiva, a
Brasif compara os preços de produtos em 18 free shops internacionais, compra de mais de 400 fornecedores estrangeiros espalhados pela Ásia, Europa e Estados
Unidos e mantém escritórios comerciais no exterior.
Essa estrutura assusta a concorrência. Na licitação aberta pela Infraero e pela Receita em 1997 para
a instalação de lojas francas em
Brasília (DF), 16 empresas se inscreveram. A Brasif ganhou.
"Adquirimos o edital mas nem
chegamos a participar da concorrência. A Brasif é uma empresa
que tem escala, está há anos no ramo. É excesso de competência.
Seria a mesma coisa que um mercadinho de bairro competir com
o Carrefour", diz Júlio César Camilo da Silva, representante da
Voetur Cargas e Encomendas,
empresa há 20 anos no setor.
Em Salvador, Luciano de Carvalho, ex-proprietário de uma rede
de supermercados no Nordeste e
fazendeiro do setor de cacau, venceu quatro concorrentes em 1994
para explorar o serviço na Bahia.
"Durante muito tempo tive prejuízo. Há um ano, a situação começou a melhorar, com o aumento de turistas."
(CR e FF)
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